24/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 15:48

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:07

INCONSISTENTE
03/12/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806543-73.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Raimundo Ramos dos Santos Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB: 105729/PR) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM MANTIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -MAJORAÇÃO DESCABIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima e uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido.

Como os critérios apontados foram atendidos pelo juiz a quo, merece ser mantido o quantum indenizatório.

Não há que se falar em majoração dos honorários advocatícios, tendo em vista que fixados de acordo com os parâmetros estabelecidos no Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
02/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806543-73.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Raimundo Ramos dos Santos Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB: 105729/PR) Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:40

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/11/2024 23:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:24

INCONSISTENTE
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806543-73.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Raimundo Ramos dos Santos Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB: 105729/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:02

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio
06/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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