08/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 01:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2024.
05/09/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Ramos dos Santos (OAB 111991/SP) Processo 0803551-88.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Albertina Maria da Conceição de Paula - Réu: ABCB - Clube de Benefícios - Intimação da parte para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões.
23/08/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 21:01

Juntada de Petição de Apelação
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Marcia Ramos dos Santos (OAB 111991/SP) Processo 0803551-88.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Albertina Maria da Conceição de Paula - Réu: ABCB - Clube de Benefícios - Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedidos iniciais procedentes, em parte, para: A) declarar a inexistência dos débitos impugnados; a parte requerida deverá efetuar a restituição de eventuais valores descontados indevidamente da parte autora, referentes às supostas contratações indicadas na exordial, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir do desconto indevido, respeitada a prescrição quinquenal.

B) condenar a parte requerida ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, ambos a partir da data desta sentença de arbitramento (a correção com base na Súmula de n. 362 do e.

Superior Tribunal de Justiça); C) no mais, em consequência da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º., do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/08/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:04

Recebidos os autos
04/06/2024 19:04

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:04

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 16:45

Conclusos para julgamento
31/05/2024 19:18

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
07/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:15

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:11

Expedição de Carta.
27/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:17

INCONSISTENTE
27/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:16

INCONSISTENTE
06/12/2023 15:58

Recebidos os autos
06/12/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 23:21

Conclusos para despacho
04/10/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
11/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:05

Expedição de Carta.
10/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:16

Recebidos os autos
09/08/2023 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
01/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:31

Recebidos os autos
28/07/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:37

Conclusos para decisão
27/07/2023 13:36

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:36

INCONSISTENTE
27/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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