15/09/2025 20:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 20:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2025 21:41

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 15:49

Emissão da Relação
28/08/2025 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:17

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:06

Prazo em Curso
20/07/2025 17:28

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 18:32

Emissão da Relação
14/07/2025 16:37

Documento Digitalizado
11/07/2025 13:49

Expedição em análise para assinatura
11/07/2025 12:22

Prazo em Curso
08/07/2025 16:55

Documento Digitalizado
08/07/2025 16:51

Cobrança exaurida no GECOF
08/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 16:01

Determinada restrição de veículos
30/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:35

Prazo em Curso
24/06/2025 09:14

Documento Digitalizado
17/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:40

Prazo em Curso
19/03/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2025 15:17

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:13

Prazo em Curso
06/03/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 09:36

Emissão da Relação
12/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:27

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0806610-84.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida Rodrigues Vieira - Exectdo: Conafer – Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - Intimação da parte exequente do despacho de fls. 89/91, bem como para manifestar acerca dos documentos e certidões de fls. 98/101.
11/02/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 09:04

Emissão da Relação
01/02/2025 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.
16/12/2024 07:49

Prazo em Curso
12/12/2024 02:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
28/11/2024 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 08:15

Prazo em Curso
18/11/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 17:35

Prazo em Curso
06/11/2024 14:29

Expedição de Carta.
06/11/2024 12:47

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 11:25

Autos preparados para expedição
16/10/2024 13:03

Expedição de Ofício.
16/10/2024 13:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/10/2024 10:26

Evolução da Classe Processual
09/10/2024 10:25

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
09/09/2024 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:11

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/09/2024 12:24

Autos preparados para expedição
02/09/2024 12:22

Transitado em Julgado em data
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0806610-84.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Rodrigues Vieira - Reqdo: Conafer – Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - 3.

DISPOSITIVO Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedidos iniciais procedentes, em parte, para: A) declarar a inexistência dos débitos impugnados; a parte requerida deverá efetuar a restituição de eventuais valores descontados indevidamente da parte autora, referentes às supostas contratações indicadas na exordial, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir do desconto indevido, respeitada a prescrição quinquenal.

B) condenar a parte requerida ao pagamento de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, ambos a partir da data desta sentença de arbitramento (a correção com base na Súmula de n. 362 do e.

Superior Tribunal de Justiça); C) no mais, em consequência da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º., do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
02/08/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 12:47

Emissão da Relação
04/06/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 19:05

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:05

Registro de Sentença
04/06/2024 19:05

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 16:45

Conclusos para julgamento
29/05/2024 13:38

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 13:30

Emissão da Relação
20/05/2024 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.
09/02/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 16:53

Prazo em Curso
24/01/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 15:12

Expedição de Carta.
23/01/2024 13:55

Expedição em análise para assinatura
23/01/2024 13:52

Emissão da Relação
22/01/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2024 16:10

Tutela Provisória
20/01/2024 06:05

Conclusos para decisão
19/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/12/2023 07:21

Informação do Sistema
24/12/2023 07:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/12/2023 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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