22/03/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 16:11

Baixa Definitiva
22/03/2023 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2023 07:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 07:46

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 18:50

Recebidos os autos
28/02/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1600222-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Marina Ramos Moretti Advogado: Marcelo Radaelli da Silva (OAB: 6641B/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE O CONTRATO BANCÁRIO PROPRIAMENTE DITO - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL.

Os juízes das varas cíveis de competência especial da comarca de Campo Grande-MS não possuem competência para julgar pretensões que não envolvam contratos bancários propriamente ditos.

Declaração de competência do juízo da 5ª Vara Cível de competência residual da comarca de Campo Grande-MS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o Conflito, nos termos do voto do Relator.
27/02/2023 16:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2023 16:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/02/2023 12:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/02/2023 07:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 15:51

Recebidos os autos
17/02/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2023 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2023 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 01:01

INCONSISTENTE
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1600222-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Marina Ramos Moretti Advogado: Marcelo Radaelli da Silva (OAB: 6641B/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/02/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 08:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2023 08:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 08:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/02/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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