25/08/2025 13:48

Conclusos para julgamento
22/08/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:05

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:17

Prazo em Curso
10/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:39

Emissão da Relação
18/06/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:35

Juntada de Ofício
17/06/2025 16:35

Juntada de Ofício
17/06/2025 16:35

Juntada de Ofício
02/06/2025 12:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2025 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
16/10/2024 16:41

Informação do Sistema
16/10/2024 16:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/07/2024 17:09

Prazo em Curso
04/07/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.
17/06/2024 17:20

Prazo em Curso
17/06/2024 17:19

Prazo em Curso
10/06/2024 21:31

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2024 14:18

Prazo em Curso
16/05/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
15/05/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 18:17

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:15

Emissão da Relação
24/04/2024 16:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Apelação
19/03/2024 17:09

Prazo em Curso
12/03/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
11/03/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 17:32

Emissão da Relação
08/03/2024 17:32

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:29

Registro de Sentença
07/03/2024 17:29

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 16:15

Conclusos para julgamento
01/03/2024 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:29

Conclusos para despacho
06/02/2024 02:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.
26/01/2024 03:51

Prazo em Curso
13/12/2023 02:06

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
12/12/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2023 11:36

Emissão da Relação
01/12/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:50

Informação do Sistema
16/10/2023 09:50

Apensado ao processo numero do processo
05/10/2023 11:00

Prazo em Curso
05/10/2023 02:07

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
04/10/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023 18:22

Emissão da Relação
03/10/2023 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 19:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/10/2023 19:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/10/2023 14:54

Conclusos para despacho
01/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:22

Autos entregues em carga ao Defensor
14/09/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 00:25

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:04

Prazo em Curso
11/09/2023 14:59

Prazo em Curso
05/09/2023 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:13

Conclusos para decisão
04/09/2023 16:07

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:04

Juntada de Ofício
25/08/2023 17:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/08/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2023 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/08/2023 00:18

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor
09/08/2023 11:31

Informação do Sistema
07/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2023 17:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/08/2023 17:49

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:47

Autos preparados para expedição
07/08/2023 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 17:45

Tutela Provisória
07/08/2023 10:01

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 13:32

Prazo em Curso
03/08/2023 18:06

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:40

Recebidos os autos do NAT
03/08/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:37

Expedição de Carta.
02/08/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/08/2023 15:36

Expedição de Carta.
02/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:34

Autos preparados para expedição
02/08/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:57

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/07/2023 17:15

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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