TJMS - 0003276-46.2011.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 16:10
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2025 16:09
Transitado em Julgado em data
-
20/01/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Robson de Freitas (OAB 7225/MS), Júlio César de Oliveira Camargo (OAB 7765B/MS), Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS) Processo 0003276-46.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associação Brasileira de Odontologia ABO/MS, Júlio César de Oliveira Camargo, Júlio César de Oliveira Camargo - Reqdo: Luiz Carlos Coutinho - Sentença: Diante do exposto, julgo extinto os presentes autos, nos termos do artigo 924, Inciso V do Código de Processo Civil, face ao reconhecimento da prescrição intercorrente.
Sem custas e honorários, nos termos da Lei n. 14.195/21, que trouxe uma nova redação ao §5° do art. 921 do Código de Processo Civil e determina que, na hipótese de extinção do processo pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, não há condenação em honorários e custas do processo.
Autorizo o desbloqueio dos eventuais valores retidos em contas da titularidade do executado.
Transitada em julgado a presente decisão, ao arquivo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/01/2025 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 14:35
Recebidos os autos
-
17/12/2024 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 14:06
Declarada decadência ou prescrição
-
01/11/2024 04:16
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 11:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2024 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Robson de Freitas (OAB 7225/MS), Júlio César de Oliveira Camargo (OAB 7765B/MS), Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS) Processo 0003276-46.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associação Brasileira de Odontologia ABO/MS, Júlio César de Oliveira Camargo, Júlio César de Oliveira Camargo - Reqdo: Luiz Carlos Coutinho - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".
Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.
Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.
Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.
Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.
Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão. -
06/09/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 08:17
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Júlio César de Oliveira Camargo (OAB 7765B/MS), Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS) Processo 0003276-46.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associação Brasileira de Odontologia ABO/MS, Júlio César de Oliveira Camargo, Júlio César de Oliveira Camargo - Intimação do exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. -
01/08/2024 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2024 17:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/04/2024 12:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2024 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 07:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/03/2024 10:45
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2024 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 17:10
Recebidos os autos
-
19/03/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2023 11:26
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2023 20:47
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 19:52
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 18:02
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 07:04
Realizado cálculo de custas
-
22/08/2023 09:42
Realizado cálculo de custas
-
09/08/2023 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 17:14
Recebidos os autos
-
11/07/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 15:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2023 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 15:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/05/2023 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2023 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 18:13
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:46
Recebidos os autos
-
05/04/2023 16:46
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
18/01/2023 04:17
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 09:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/12/2022 01:08
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 01:11
Decorrido prazo de parte
-
25/11/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 21:34
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 14:24
Recebidos os autos
-
17/11/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 15:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2022 03:45
Decorrido prazo de parte
-
10/08/2022 21:03
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 21:03
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 18:15
Juntada de tipo de documento
-
29/06/2022 18:15
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2022 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 19:48
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/04/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 17:46
Recebidos os autos
-
12/04/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 15:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 07:05
Realizado cálculo de custas
-
01/12/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 15:38
Realizado cálculo de custas
-
25/11/2021 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 11:18
Recebidos os autos
-
29/09/2021 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2021 16:52
Processo Desarquivado
-
25/08/2021 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2021 16:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/08/2021 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2021 04:14
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 03:14
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 09:08
Arquivado Provisoriamente
-
27/04/2021 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/04/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 09:08
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 14:32
Recebidos os autos
-
12/04/2021 14:32
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
07/04/2021 15:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2021 09:33
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2021 08:53
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2021 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2021 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 18:58
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 19:28
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2021 14:12
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2021 14:08
Processo Desarquivado
-
23/02/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 14:41
Remetidos os Autos para destino.
-
11/11/2013 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
11/11/2013 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
23/10/2013 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
23/10/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
15/10/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
25/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/07/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
16/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
03/07/2013 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/06/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
29/01/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/01/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
10/10/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2012 12:00
Processo Reativado
-
30/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
17/08/2012 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
17/08/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
13/08/2012 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
20/07/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
11/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
21/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
12/03/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
15/06/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
14/04/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2011 12:00
Decorrido prazo de parte
-
04/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
25/01/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/01/2011 12:00
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
24/01/2011 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2011
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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