29/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:24

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:49

INCONSISTENTE
30/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0936117-54.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Patricia de Figueiredo Campos Lemos Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração não servem para rediscussão do mérito da causa, pois restritos às hipóteses do art. 1.022, do CPC.

Para fins de recurso em tribunal superior, conforme doutrina do prequestionamento ficto, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou, ou seja, a simples interposição dos embargos de declaração já é suficiente para prequestionar a matéria, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados (art. 1.025, do CPC).

Recurso rejeitado.
28/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 23:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 23:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0936117-54.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Patricia de Figueiredo Campos Lemos Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 20:32

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:08

Conclusos para decisão
15/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0936117-54.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Patricia de Figueiredo Campos Lemos Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:11

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0936117-54.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Patricia de Figueiredo Campos Lemos Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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