15/09/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 12:32

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 09:54

Prazo em Curso
29/08/2025 09:37

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 12:42

Emissão da Relação
06/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:43

Prazo em Curso
22/07/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2025 13:43

Emissão da Relação
26/06/2025 13:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/02/2025 17:28

Prazo em Curso
13/01/2025 17:53

Prazo em Curso
16/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2024 17:05

Prazo em Curso
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Hamilton Donizete Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Marcos Rogério Scioli (OAB 242838/SP) Processo 0012517-06.1995.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Seregel Com Repr Prod Agric Ltda - Intimação da parte executada para manifestar sobre o recurso de apelação de f. 99/112.
06/12/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 16:10

Emissão da Relação
19/08/2024 10:01

Prazo em Curso
12/08/2024 11:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Apelação
08/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hamilton Donizete Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Marcos Rogério Scioli (OAB 242838/SP) Processo 0012517-06.1995.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Seregel Com Repr Prod Agric Ltda - Posto isso, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento).

Int.
30/07/2024 22:31

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 08:51

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2024 09:07

Emissão da Relação
18/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:13

Registro de Sentença
18/07/2024 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:25

Conclusos para decisão
11/04/2024 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.
29/01/2024 13:03

Prazo em Curso
26/01/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 13:41

Emissão da Relação
11/12/2023 11:14

Prazo em Curso
28/07/2023 16:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/07/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 01:19

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/07/2023 17:41

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2023 15:37

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:19

Prazo em Curso
16/05/2023 15:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
16/05/2023 15:17

Apensado ao processo numero do processo
08/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 15:06

Autos preparados para juntada
16/12/2022 18:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/12/2022 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/12/2022 17:35

Autos preparados para vista/intimação
14/12/2022 17:21

Registro de Sentença
14/12/2022 14:12

Declarada decadência ou prescrição
08/09/2022 17:58

Andamento nos Autos em Apenso
08/09/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:45

Autos preparados para juntada
06/09/2022 15:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/08/2022 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2022 15:14

Autos preparados para vista/intimação
18/08/2022 15:14

Expedição de Certidão.
18/08/2022 15:13

Processo Reativado
01/12/2021 14:43

Arquivado Provisoriamente
20/10/2021 15:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/10/2021 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/09/2021 13:21

Autos preparados para vista/intimação
20/09/2021 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 12:49

Processo Desarquivado
22/04/2015 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2011 12:00

Arquivado Provisoriamente
23/03/2011 12:00

Expedição de Certidão.
22/03/2011 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
21/03/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/03/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/03/2011 12:00

Recebidos os autos do Advogado
15/03/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
03/03/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
16/02/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2011 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
08/02/2011 12:00

Expedição de Certidão.
04/02/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2011 12:00

Conclusos para decisão
24/03/2010 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
10/03/2010 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
26/02/2010 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
24/02/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
08/02/2010 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
08/01/2010 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
08/01/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
23/11/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
13/10/2009 12:00

Suspenso em Cartório
09/10/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
09/10/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
09/10/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
08/10/2009 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu
08/10/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
07/10/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
22/09/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
21/09/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
28/08/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
20/08/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
20/08/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
09/07/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
24/06/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
24/06/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
12/05/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
10/03/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
03/02/2009 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
13/10/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
08/10/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
17/09/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
06/08/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
06/08/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
04/08/2008 12:00

Conclusos para despacho
28/04/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
11/04/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
08/04/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
04/04/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
01/04/2008 12:00

Conclusos
26/02/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
14/02/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
14/02/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
14/02/2008 12:00

Conclusos
12/02/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
11/02/2008 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu
08/02/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
08/02/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
25/01/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
25/01/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
22/01/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
21/01/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
08/01/2008 12:00

Conclusos
08/01/2008 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
19/12/2007 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
18/12/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
07/12/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
06/12/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
06/12/2007 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
06/12/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
09/10/2007 12:00

Conclusos
14/09/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
15/06/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
12/05/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
03/05/2007 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2007.
22/02/2007 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
21/02/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2006 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
27/11/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
21/11/2006 12:00

Conclusos
20/11/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
10/11/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
31/10/2006 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
27/10/2006 12:00

Juntada de NULL
29/08/2005 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
24/08/2005 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
01/06/2005 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
31/05/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
16/05/2005 12:00

Conclusos para despacho
22/10/2004 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
30/05/2003 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
23/05/2003 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
08/04/2003 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
21/03/2003 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
18/03/2003 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
30/08/2001 12:00

Processo Apenso
12/03/2001 12:00

Processo Apenso
06/12/2000 12:00

Processo Apenso
29/11/1999 12:00

Processo Apenso
26/11/1999 12:00

Processo Suspenso
05/11/1999 12:00

Termo de Juntada
27/10/1999 12:00

Termo de Juntada
23/09/1999 12:00

Vista
23/08/1999 12:00

Termo de Juntada
02/06/1999 12:00

Aguardando
17/05/1999 12:00

Expedição de NULL.
15/08/1997 12:00

Aguardando
01/07/1997 12:00

Expedição de NULL.
19/06/1997 12:00

Termo de Juntada
17/06/1997 12:00

Aguardando
05/06/1997 12:00

Vista
21/03/1997 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/1997.
10/03/1997 12:00

Termo de Juntada
04/03/1997 12:00

Aguardando
15/01/1997 12:00

Vista
10/11/1995 12:00

Aguardando
07/11/1995 12:00

Vista
03/11/1995 12:00

Vista
19/10/1995 12:00

Expedição de NULL.
29/09/1995 12:00

Termo de Juntada
25/09/1995 12:00

Aguardando
18/08/1995 12:00

Vista
15/08/1995 12:00

Termo de Juntada
17/07/1995 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
20/06/1995 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/1995

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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