25/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 11:51

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:04

INCONSISTENTE
02/10/2024 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826716-81.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Reginaldo Loureiro Barbosa Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - INSTRUMENTO DE MANDATO COM FIRMA RECONHECIDA E EXTRATO DE INSCRIÇÃO ATUALIZADO JUNTO AO SCPC E SERASA - PROVIDÊNCIA PARCIALMENTE ATENDIDA - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ACERCA DA MATÉRIA -IRDRN.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - TEMA 16/TJMS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL N. 2.021.665/MS - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO - NECESSIDADE DESUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO PELO STJ - SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADO.

A questão discutida nos presentes autos refere-se à necessidade, ou não, de "apresentação dos documentos atualizados (procuração, declaração de pobreza, declaração de residência, extratos etc) para o recebimento da petição inicial nos casos de ação declaratória movida em face de instituições financeiras. " - tema objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000.

E, com a interposição de Recurso Especial ou Extraordinário contra decisão proferida em IRDR, o efeito suspensivo é automático, conforme preceitua o artigo 987, § 1.º, do CPC/2015, de modo que se impõe a anulação da sentença proferida pelo juízo primevo, e, por conseguinte, o retorno dos autos à origem, a fim de aguardar o julgamento do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, julgaram prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal.

Em conformidade com o art. 942 do CPC.
01/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:17

Prejudicado o recurso
27/09/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0826716-81.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Reginaldo Loureiro Barbosa Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:33

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/09/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:31

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:31

Distribuído por sorteio
25/09/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012517-06.1995.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Seregel com Repr Prod Agric LTDA

Advogado: Hamilton D.ramos Fernandez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/1995 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0901745-45.2021.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Hydromang Equipamentos Hidraulicos e Ser...

Advogado: Benedito Celso Rodrigues Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2021 07:08

Exibir Processo

Processo nº 0819339-30.2022.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Aline Benvinda Figueiredo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2022 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0900015-89.2019.8.12.0026

Estado de Mato Grosso do Sul

Ricardo Rodrigues

Advogado: Carina Souza Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2022 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0956715-58.2022.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Portal Industria e Comercio de Alimentos...

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2022 07:00

Exibir Processo