TJMS - 0832037-05.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDINA BORDGNON DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*21-87

ROBERTA BORDIGNON MOCELIN

CPF *51.***.*31-53

Advogados

PAULO ERNESTO VALLI

OAB: 11672/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE CORUMBA-AGENFA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 16:37

    Juntada de Petição de Apelação

  • 31/07/2025 09:17

    Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

  • 30/07/2025 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 16:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/07/2025 16:07

    Emissão da Relação

  • 20/05/2025 11:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 11:57

    Registro de Sentença

  • 20/05/2025 11:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/05/2025 12:27

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 12:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

  • 01/04/2025 14:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/04/2025 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/03/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 11:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/02/2025 16:50

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 16:50

    Juntada de NULL

  • 20/02/2025 11:41

    Prazo em Curso

  • 19/02/2025 15:44

    Prazo em Curso

  • 19/02/2025 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 18:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/02/2025 18:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/01/2025 08:27

    Prazo em Curso

  • 15/01/2025 10:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/01/2025 08:00

    Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Ernesto Valli (OAB 11672B/MS) Processo 0832037-05.2021.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Roberta Bordignon Mocelin, Edina Bordgnon de Oliveira - Diante do exposto, revogo a liminar e denego a segurança pleiteada por Edina Bordgnon de Oliveira e Roberta Bordignon Mocelin contra ato praticado pelo Chefe da Agência Fazendária de Corumbá-AGENFA e Superintendente da Administração Tributária do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamentação.

    Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas.

    Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

  • 10/01/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/01/2025 13:02

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/01/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 08:52

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/01/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 08:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/01/2025 08:18

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2025 08:17

    Emissão da Relação

  • 29/10/2024 10:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/10/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:24

    Registro de Sentença

  • 29/10/2024 10:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/08/2024 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Ernesto Valli (OAB 11672B/MS) Processo 0832037-05.2021.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Roberta Bordignon Mocelin, Edina Bordgnon de Oliveira - Despacho fl.229:"...1.

    Intime-se o impetrante para que se manifeste sobre a a alegação de perda de objeto suscitada pela autoridade coatora, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

    Após, retornem conclusos...".

  • 31/07/2024 22:26

    Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2024 14:20

    Emissão da Relação

  • 29/07/2024 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2024 15:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2024 15:45

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/05/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 16:25

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/05/2024 10:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/05/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 16:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/04/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/02/2024 18:45

    Juntada de NULL

  • 16/02/2024 18:45

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2024 16:50

    Juntada de NULL

  • 05/02/2024 16:50

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 16:53

    Prazo em Curso

  • 31/01/2024 16:16

    Prazo em Curso

  • 31/01/2024 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 16:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/01/2024 15:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/01/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 15:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/01/2024 03:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

  • 22/01/2024 13:29

    Prazo em Curso

  • 19/01/2024 21:01

    Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

  • 19/01/2024 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2024 07:03

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 18/01/2024 09:24

    Emissão da Relação

  • 17/01/2024 16:09

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 13/12/2023 13:38

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 13/12/2023 13:25

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 12/12/2023 21:17

    Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2023 15:34

    Emissão da Relação

  • 07/12/2023 18:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/12/2023 18:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/12/2023 18:00

    Processo Reativado

  • 07/08/2023 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 14:27

    Transitado em Julgado em data

  • 14/06/2023 13:38

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/06/2023 13:37

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 19/09/2022 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 21:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 19/09/2022 21:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/07/2022 12:35

    Prazo em Curso

  • 21/07/2022 12:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2022.

  • 04/07/2022 20:47

    Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

  • 04/07/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/07/2022 17:24

    Emissão da Relação

  • 01/07/2022 14:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2022 14:18

    Outras Decisões

  • 30/06/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 18:23

    Prazo em Curso

  • 02/05/2022 18:20

    Documento Digitalizado

  • 02/05/2022 14:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2022 14:51

    Prazo em Curso

  • 12/04/2022 12:27

    Prazo em Curso

  • 07/04/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 01:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

  • 10/03/2022 12:23

    Prazo em Curso

  • 21/02/2022 14:16

    Prazo em Curso

  • 21/02/2022 14:15

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2022 14:15

    Juntada de NULL

  • 28/01/2022 14:25

    Prazo em Curso

  • 28/01/2022 14:11

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 14:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/12/2021 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2021 07:02

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 03/12/2021 15:03

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 01/12/2021 20:45

    Publicado ato_publicado em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/11/2021 14:45

    Emissão da Relação

  • 30/11/2021 13:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2021 18:39

    Outras Decisões

  • 26/11/2021 07:58

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 14:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/11/2021 10:00

    Prazo em Curso

  • 04/11/2021 20:53

    Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

  • 04/11/2021 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/11/2021 14:39

    Emissão da Relação

  • 03/11/2021 13:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/11/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 13:42

    Registro de Sentença

  • 01/11/2021 20:46

    Indeferida a petição inicial

  • 14/10/2021 08:12

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 21:10

    Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

  • 13/10/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/10/2021 15:45

    Emissão da Relação

  • 06/10/2021 18:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 08:01

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 16:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/10/2021 12:54

    Prazo em Curso

  • 27/09/2021 20:40

    Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

  • 27/09/2021 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/09/2021 14:34

    Emissão da Relação

  • 24/09/2021 13:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/09/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2021 07:03

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 17/09/2021 17:24

    Informação do Sistema

  • 17/09/2021 17:24

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 17/09/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 16:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 16:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/09/2021 16:21

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 17/09/2021 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846133-54.2023.8.12.0001

Cleuza Pereira da Silva

Fundacao de Servicos de Saude de Mato Gr...

Advogado: Adriana Catelan Skowronski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0843722-04.2024.8.12.0001

Aparecida de Souza Santos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Thais Pereira Batista

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0008486-29.2021.8.12.0001

Alessandro Gomes da Silva

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Paulo Roberto Bezerra Costa

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0008486-29.2021.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Alessandro Gomes da Silva

Advogado: Paulo Roberto Bezerra Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2021 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0832037-05.2021.8.12.0001

Roberta Bordignon Mocelin

Chefe da Agencia Fazendaria de Corumba-A...

Advogado: Paulo Ernesto Valli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2022 16:30

Exibir Processo