09/09/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 08:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
31/07/2025 09:16

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 21:02

Emissão da Relação
29/07/2025 21:01

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 16:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2025 16:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/04/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:20

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 16:20

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 04:02

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 08:46

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0824231-11.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Sintia Fabiana Alves de Melo - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação - Intimação das partes para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 948-1029.
05/12/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0824231-11.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação - Intimação da parte ré Instituto Avalia de Inovação em Avaliação para apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 902-923.
12/11/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
20/10/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:43

Recebidos os autos
01/10/2024 14:43

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
08/09/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
17/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
17/08/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0824231-11.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Sintia Fabiana Alves de Melo - Intimação da parte autora acerca da oposição de embargos de declaração de fls. 893-895, bem como para, caso queira, manifestar-se no prazo legal.
14/08/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 06:55

Recebidos os autos
01/08/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0824231-11.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Sintia Fabiana Alves de Melo - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar parcialmente a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial e determinar que os IMPETRADOS atribuam a pontuação referente à questão 28 do certame para a IMPETRANTE, procedendo-se a sua reclassificação com as consequências inerentes ao ato.

Condeno o IMPETRADO Instituto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais, isento o IMPETRADO Município.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
30/07/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:50

Recebidos os autos
29/07/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 17:29

Recebidos os autos
25/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 08:38

Juntada de tipo de documento
22/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:05

Recebidos os autos
29/05/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 23:02

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 23:02

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 23:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:57

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 09:57

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:54

Recebidos os autos
22/04/2024 16:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/04/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 10:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/04/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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