27/05/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 08:41

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:17

Juntada de Petição de tipo
29/03/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Almeida Advocacia Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15459/MS) Processo 0826216-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Pinto Sandim - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos e, no mérito, NEGO-LHES provimento.

Intimem-se.
24/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 23:37

Recebidos os autos
17/03/2025 23:37

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/03/2025 22:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2025 03:58

Decorrido prazo de parte
19/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
15/02/2025 04:12

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 02:22

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 07:10

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Almeida Advocacia Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15459/MS) Processo 0826216-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Pinto Sandim - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta "Ação de Obrigação de Fazer com Tutela Antecipada" proposta por ANA PAULA PINTO SANDIM em face de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG e do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

Declaro extinta a presente fase processual, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados nesta oportunidade em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada requerido, nos termos do art. 85, §2º do CPC, sobre os quais incidirão correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora a partir do trânsito em julgado, todavia, resta suspensa a exigibilidade, ante o deferimento da AJG.

Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:17

Recebidos os autos
26/11/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:17

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:27

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Almeida Advocacia Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15459/MS) Processo 0826216-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Pinto Sandim -

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
27/08/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:32

Recebidos os autos
08/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 09:54

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Marcio Almeida Advocacia Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15459/MS) Processo 0826216-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Pinto Sandim - Intimação da parte para que impugne as contestações.
30/07/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:25

Recebidos os autos
07/06/2024 18:25

Tutela Provisória
06/06/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:29

Recebidos os autos
13/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 11:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/04/2024 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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