21/07/2025 21:29

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 11:54

Juntada de Petição de tipo
26/04/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB 10928/MS), Mariana Marques Gutierres (OAB 22445/MS), Diego Vieira Campos (OAB 24028/MS), Letícia Lauxen Gonçalves (OAB 24619/MS) Processo 0806315-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Lopes Darzi - Da análise das manifestações, tenho por pertinente a produção de prova pericial médica, eis que necessária à comprovação de que o autor, ao tempo do falecimento de seu genitor, já era acometido por alienação mental ou doença grave que lhe reduziu à incapacidade, bem como, que era totalmente dependente do instituidor para sua sobrevivência.

Defiro a prova pericial requerida à f. 416.

Para sua realização, nomeio Dra.

Thayana Marcal Schlotefeldt LDTA, devidamente cadastrada no CPTEC, como empresa de perícia judicial e, desde já, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), diante da complexidade do caso em tela, e considerando a celebração do Termo de Cooperação Técnica nº 03072/2020 entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a Presidência do e.

TJMS, nos termos do que dispõe o art. 2, § 2º e § 4º, da Resolução 232, do CNJ.

Os honorários deverão ser pagos pela parte sucumbente ao final do processo e, caso vencido o beneficiário, pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de ROPV, após o trânsito em julgado da sentença, com atualização aplicável aos débitos da Fazenda Pública.

Intime-se a perita para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo, observado o e-mail "[email protected]" e telefone (67) 99206- 9828.

Havendo aceite por parte da perita, deverá o "expert" designar data para a perícia, com antecedência de pelo menos 20 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.

Prazo de 20 dias para apresentação do laudo.

Fica o Sr.

Perito autorizado a solicitar perante as partes todos os documentos necessários à conclusão da perícia a ser realizada.

Faculta-se às partes, em 15 dias, a contar da publicação desta decisão a indicação de assistentes técnicos e a quesitação (art. 465, § 1º, CPC).

Vindo o laudo, sem nova conclusão, manifestem-se as partes sobre este, em 15 (quinze) dias, prazo comum, observada a previsão contida no art. 183 do CPC, para que os assistentes técnicos, eventualmente nomeados, apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o laudo do perito oficial.

Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

Defiro também a produção de prova oral como pleiteado à f. 146, para depoimento pessoal do autor/réu e oitiva das testemunhas Caberá às partes informarem suas testemunhas no prazo comum de quinze dias com todas as especificidades possíveis descritas no art. 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, os números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas e de registro de identidade, bem como o endereço completo da residência e do local de trabalho).

Atente-se ao disposto no art. 455, caput e §§ 1º a 3º, do CPC, caberá "ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", ciente de que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento".

A não observância do acima disposto, pela parte, bem como de eventual descumprimento da alegação de que levará a testemunha à audiência independentemente de intimação, presumirá desistência da inquirição.

Atente a escrivania que acaso presente alguma hipótese do art. 455, § 4º, do CPC, as testemunhas deverão ser intimadas via oficial de justiça.

A audiência será realizada no sistema presencial, devendo todos os participantes comparecerem ao fórum.

Após a apresentação do laudo pericial e manifestação das partes, retornem conclusos para designação da audiência.
17/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:07

Recebidos os autos
11/04/2025 07:07

Decisão ou Despacho
15/01/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB 10928/MS), Mariana Marques Gutierres (OAB 22445/MS), Diego Vieira Campos (OAB 24028/MS), Letícia Lauxen Gonçalves (OAB 24619/MS) Processo 0806315-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Lopes Darzi - Inicialmente, no que pertine a preliminar de prescrição, tenho por prejudicada, pois o autor não cobra prestações anteriores ao quinquênio que antecede a ação, mas apenas aquelas compreendidas entre o pedido administrativo (02/10/2019 – fl. 39), até a data do efetivo pagamento.

No mais, não havendo outras questões preliminares ou prejudiciais, passo ao saneamento do feito.

Os pontos controvertidos da demanda residem na comprovação de que o autor, ao tempo do falecimento de seu genitor, já era acometido por alienação mental ou doença grave que lhe reduziu à incapacidade, bem como, que era totalmente dependente do instituidor para sua sobrevivência.

O ônus da prova quanto a estes fatos é do requerente.

A prova pericial e eventualmente a testemunhal são, portanto, pertinentes.

Entretanto, considerando que o feito envolve interesse de incapaz, antes de determinar a produção da prova pericial e oral já requeridas pelo autor (fl. 416), intime-se o Ministério Público Estadual, nos termos do art. 178, II, do CPC, sob pena de nulidade.
11/11/2024 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 18:47

Recebidos os autos
22/10/2024 18:47

Decisão ou Despacho
05/09/2024 21:03

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:54

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 08:07

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB 10928/MS), Mariana Marques Gutierres (OAB 22445/MS), Diego Vieira Campos (OAB 24028/MS), Letícia Lauxen Gonçalves (OAB 24619/MS) Processo 0806315-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Lopes Darzi - Especifquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justifcando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

No mesmo ato, esclareçam, de forma expresa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.

Sem prejuízo, intime-se o requerido, no mesmo prazo, acerca da petição de fls. 403-404
30/07/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:37

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:36

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:02

Recebidos os autos
29/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
22/06/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
22/06/2024 01:28

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:01

Recebidos os autos
10/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 04:12

Decorrido prazo de parte
04/06/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 19:37

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:28

Recebidos os autos
01/03/2024 14:28

Tutela Provisória
28/02/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:58

Recebidos os autos
30/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 13:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/01/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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