TJMS - 0804050-77.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
14/12/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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14/12/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 06:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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12/11/2024 06:11
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 06:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
08/11/2024 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 02:24
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP), Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0804050-77.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Douglas Ferreira Sinotti, Ana Caroline Nogueira de Lima - Réu: TAM Linhas Aéreas - O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.
Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.
Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.
No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.
A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
31/10/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 18:14
Recebidos os autos
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30/10/2024 18:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/10/2024 14:49
Conclusos para despacho
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30/10/2024 14:35
Juntada de Petição de recurso inominado
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21/10/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 02:22
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
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16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP), Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0804050-77.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Douglas Ferreira Sinotti, Ana Caroline Nogueira de Lima - Réu: TAM Linhas Aéreas - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por DOUGLAS FERREIRA SINOTTI e ANA CAROLINE NOGUEIRA DE LIMA em face de LATAM AIRLINES S/A., extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz de Direito.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. " -
15/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 18:52
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 18:52
Homologada a Transação
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14/10/2024 18:52
Recebidos os autos
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14/10/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 08:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/10/2024 08:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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26/09/2024 09:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/09/2024 16:59
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:19
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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02/09/2024 15:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/10/2024 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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02/09/2024 09:33
Juntada de Petição de contestação
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02/09/2024 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
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12/08/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/08/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
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05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP) Processo 0804050-77.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Douglas Ferreira Sinotti, Ana Caroline Nogueira de Lima - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos. -
02/08/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 14:00
Expedição de Carta.
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31/07/2024 18:28
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 18:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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26/07/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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