TJMS - 0870064-86.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO DE LIMA COSTA

CPF *54.***.*19-68

Advogados

FERNANDA ALVES TORRES

IGOR SALES DA SILVA

OAB: 27285/MS

CPF *44.***.*93-70

JOAO PEDRO MATOS DE LIMA

CPF *54.***.*28-73

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE

CNPJ: 03.514.189/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 03:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

  • 09/09/2025 21:37

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 09:08

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte acerca do retorno dos autos.

  • 03/09/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 09:18

    Emissão da Relação

  • 04/07/2025 12:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/07/2025 12:21

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 01/04/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 10:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 01/04/2025 10:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 17/03/2025 11:16

    Prazo em Curso

  • 17/03/2025 11:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

  • 29/01/2025 15:22

    Prazo em Curso

  • 19/12/2024 20:54

    Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/12/2024 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 21:29

    Emissão da Relação

  • 28/10/2024 18:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/10/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 18:32

    Registro de Sentença

  • 28/10/2024 18:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/09/2024 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2024 16:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.

  • 01/08/2024 13:48

    Prazo em Curso

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Pedro Matos de Lima (OAB 29749/MS) Processo 0870064-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo de Lima Costa - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: - Despacho fl.99:"...

    Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.Intimem-se.

    Cumpra-se...". - Decisão fls. 118/119: "...

    Em sendo assim, não há que se falar em ausência de responsabilidade do IMPCG pelos atendimentos/serviços de saúde.

    Aponte-se, outrossim, que não há que se falar em aplicação do Código de Defesa do Consumidor no presente caso, porquanto é o IMPCG entidade de autogestão regulado por lei própria, sendo o SERVIMED um serviço público de assistência à saúde prestados apenas aos servidores públicos filados e seus dependentes e regido por regras estabelecidas em lei e regulamentos.

    Desta feita, resta afastada afastada a aplicação do CDC ao presente caso, mantendo-se a regra de distribuição dos ônus das provas inserta no art. 373 do CPC...".

  • 31/07/2024 22:23

    Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 08:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2024 14:17

    Emissão da Relação

  • 30/07/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 17:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2024 17:26

    Processo saneado

  • 30/05/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 03:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

  • 22/05/2024 12:16

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 14:52

    Prazo em Curso

  • 06/05/2024 21:12

    Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

  • 06/05/2024 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 14:22

    Emissão da Relação

  • 22/04/2024 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 18:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/03/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 09:36

    Prazo em Curso

  • 05/03/2024 21:43

    Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 08:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2024 13:07

    Emissão da Relação

  • 01/03/2024 14:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/01/2024 12:50

    Prazo em Curso

  • 01/01/2024 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2023 21:05

    Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:26

    Prazo em Curso

  • 12/12/2023 13:25

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:19

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2023 13:05

    Emissão da Relação

  • 12/12/2023 11:24

    Informação do Sistema

  • 11/12/2023 17:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2023 17:44

    Tutela Provisória

  • 07/12/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:53

    Recebidos os autos do NAT

  • 07/12/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 16:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/12/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/12/2023 08:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 08:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/12/2023 08:31

    Informação do Sistema

  • 06/12/2023 08:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 06/12/2023 08:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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