25/08/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Interloc. de fl. 259: Não reformada a sentença de fls. 117/186 pela superior instância, ante ao cálculo apresentado às fls. 254/255, nos termos do artigo 85, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, fixo os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Intime-se o autor para apresentar nova memória de cálculo, acrescendo o percentual acima referido, em 15 (quinze) dias.

Cumprido, e somente então, nos termos do artigo 535, caput, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa do seu representante judicial, para, em querendo, apresentar impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.
22/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 17:34

Autos preparados para expedição
21/08/2025 17:33

Emissão da Relação
21/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 13:36

Evolução da Classe Processual
03/08/2025 02:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 14:28

Proferida decisão interlocutória
28/07/2025 12:19

Conclusos para decisão
27/07/2025 02:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:38

Expedição de Ofício.
24/07/2025 15:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 10:37

Emissão da Relação
15/07/2025 10:36

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/07/2025 12:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/05/2025 13:56

Prazo em Curso
24/05/2025 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
16/04/2025 15:00

Prazo em Curso
05/04/2025 01:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:34

Autos preparados para expedição
26/03/2025 12:22

Emissão da Relação
26/03/2025 08:30

Juntada de Ofício
25/03/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:37

Autos preparados para expedição
25/03/2025 12:18

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Apelação
18/03/2025 12:42

Prazo em Curso
06/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:20

Prazo em Curso
26/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:42

Autos preparados para expedição
24/02/2025 12:40

Emissão da Relação
21/02/2025 12:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:20

Registro de Sentença
21/02/2025 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 00:09

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 15:17

Prazo em Curso
13/02/2025 02:13

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:53

Emissão da Relação
11/02/2025 12:52

Autos preparados para expedição
10/02/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:00

Registro de Sentença
10/02/2025 18:00

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 13:33

Conclusos para julgamento
12/11/2024 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 17:31

Prazo em Curso
28/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:44

Documento Digitalizado
25/10/2024 14:44

Documento Digitalizado
24/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2024 14:54

Expedição em análise para assinatura
21/10/2024 18:01

Autos preparados para expedição
21/10/2024 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:17

Prazo em Curso
18/10/2024 02:15

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
17/10/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 10:36

Emissão da Relação
03/10/2024 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:36

Conclusos para despacho
01/10/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:51

Prazo em Curso
01/10/2024 17:34

Documento Digitalizado
30/09/2024 16:31

Expedição de Carta.
18/09/2024 14:50

Autos preparados para expedição
11/09/2024 02:18

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
10/09/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 14:23

Emissão da Relação
13/08/2024 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:43

Documento Digitalizado
13/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
12/08/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:50

Prazo em Curso
05/08/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 12:43

Emissão da Relação
31/07/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:46

Expedição de Carta.
11/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 06:32

Prazo em Curso
19/06/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
18/06/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 15:08

Emissão da Relação
28/05/2024 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:39

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:50

Prazo em Curso
08/05/2024 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.
26/04/2024 12:13

Prazo em Curso
26/04/2024 12:13

Juntada de Mandado
26/04/2024 12:13

Juntada de NULL
21/04/2024 00:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2024.
21/04/2024 00:04

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:33

Documento Digitalizado
15/04/2024 17:33

Documento Digitalizado
15/04/2024 17:33

Documento Digitalizado
11/04/2024 17:18

Prazo em Curso
11/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
05/04/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024 14:05

Emissão da Relação
04/04/2024 10:39

Expedição de Mandado.
02/04/2024 16:40

Expedição em análise para assinatura
01/04/2024 21:00

Documento Digitalizado
28/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:34

Expedição em análise para assinatura
26/03/2024 22:18

Expedição de Carta.
26/03/2024 14:47

Expedição em análise para assinatura
22/03/2024 16:32

Autos preparados para expedição
22/03/2024 16:31

Documento Digitalizado
29/02/2024 12:17

Prazo em Curso
22/02/2024 15:45

Recebidos os autos
22/02/2024 15:45

Transferência de Processo - Saída
02/02/2024 08:59

Prazo em Curso
16/01/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 00:48

Expedição de Certidão.
03/01/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 13:32

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:25

Autos preparados para expedição
18/12/2023 13:24

Documento Digitalizado
13/12/2023 17:21

Autos preparados para expedição
13/12/2023 12:18

Prazo em Curso
13/12/2023 02:04

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
12/12/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2023 12:14

Emissão da Relação
07/12/2023 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2023 16:29

Recebida petição inicial
07/12/2023 15:12

Conclusos para decisão
07/12/2023 12:31

Informação do Sistema
07/12/2023 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/12/2023 12:25

Conclusos para despacho
07/12/2023 12:16

Documento Digitalizado
07/12/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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