22/08/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 16:57

Baixa Definitiva
22/08/2024 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2024 07:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2024 06:53

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:41

INCONSISTENTE
31/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403837-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: José Uilson da Silva Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Agravado: Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Agravado: Crediativos Soluções Financeiras LTDA Advogado: Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8194A/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravado: Recovery do Brasil Consultoria S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Agravado: Silva e Silva Comércio de Veículos Agravado: Banco Bmg S/A Agravado: Pkl One Participacoes S.a Agravado: Telefônica Brasil S.A.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM SUPERENDIVIDAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS DÍVIDAS - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS CUMULATIVOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A concessão da tutela de urgência, conforme dispõe o art. 300 do CPC, requer a presença de dois requisitos cumulativos, quais sejam: a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Ausente a probabilidade do direito da parte agravada, nos termos do art. 300 do CPC, e em se tratando de requisitos cumulativos, é de rigor o indeferimento da tutela de urgência pleiteada.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
30/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:02

Julgado improcedente o pedido
30/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403837-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Agravante: José Uilson da Silva Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) Agravado: Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Edson Tavares Calixto (OAB: 10681/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Agravado: Crediativos Soluções Financeiras LTDA Advogado: Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP) Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8194A/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravado: Recovery do Brasil Consultoria S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Agravado: Silva e Silva Comércio de Veículos Agravado: Banco Bmg S/A Agravado: Pkl One Participacoes S.a Agravado: Telefônica Brasil S.A.

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/07/2024 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2024 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2024 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2024 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 08:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 17:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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