02/07/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 07:59

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 07:59

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 09:25

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:36

Recebidos os autos
09/06/2025 15:36

Decisão ou Despacho
15/05/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 19:35

Recebidos os autos
14/05/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:45

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 18:32

Recebidos os autos
12/05/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS) Processo 0006657-86.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WENENDY DA SILVA SANTOS - Intima-se a defesa acerca da sentença de f. 738-739: Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória retroativa e, por consequência, com fundamento no art. 107, V combinado art. 109, V e 115, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados Lucas Vieira Martins e Wenendy da Silva Santos.
09/05/2025 18:39

Recebidos os autos
09/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 20:05

Recebidos os autos
08/05/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 17:38

Recebidos os autos
07/05/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:38

Extinta a punibilidade por prescrição
26/03/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:47

Recebidos os autos
20/03/2025 09:47

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 19:01

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 19:01

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 18:47

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:45

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 16:05

Recebidos os autos
23/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 17:39

Recebidos os autos
17/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS) Processo 0006657-86.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joniesley Siqueira Mongelo, WENENDY DA SILVA SANTOS, LUCAS VIEIRA MARTINS - Intima-se a defesa da sentença de fls. 686-703: Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO formulado na denúncia, para CONDENAR os acusados: - Joniesley Siqueira Mongelo, qualificado na denúncia, às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, em regime aberto, sem substituição, pela prática do crime do art. 155, § 4°, I e IV, do Código Penal; - Lucas Vieira Martins, qualificado na denúncia, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em regime aberto, sem substituição, pela prática do crime do art. 155, § 4°, I e IV, do Código Penal; e, - Wenendy da Silva Santos, qualificado na denúncia, às penas de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, em regime semiaberto, sem substituição, pela prática do crime do art. 180, caput, do Código Penal.
14/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 09:25

Recebidos os autos
14/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 10:27

Recebidos os autos
13/01/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:36

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 18:29

Recebidos os autos
06/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 09:11

Recebidos os autos
24/08/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 17:28

Recebidos os autos
16/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 15:24

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS) Processo 0006657-86.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WENENDY DA SILVA SANTOS - Vista à defesa para manifestação na fase do art. 402 do CPP.
31/07/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:39

Recebidos os autos
24/07/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2024 17:05

de Interrogatório
14/07/2024 17:05

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:51

Recebidos os autos
05/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 11:05

Recebidos os autos
28/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 18:01

Recebidos os autos
17/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:03

Recebidos os autos
17/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 14:40

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 20:02

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:24

Recebidos os autos
26/01/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:51

Recebidos os autos
23/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:47

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 18:54

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 18:52

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:34

Recebidos os autos
02/06/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:36

de Instrução e Julgamento
31/05/2023 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2023 08:35

Recebidos os autos
30/05/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 07:21

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 07:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2023 07:21

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 07:20

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 12:15

de Instrução e Julgamento
29/05/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:32

Recebidos os autos
26/05/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 18:54

de Instrução e Julgamento
27/12/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:50

Recebidos os autos
29/06/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 17:16

Recebidos os autos
15/06/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 18:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2022 18:20

Juntada de tipo de documento
10/06/2022 18:20

Juntada de tipo de documento
07/06/2022 20:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2022 17:21

Juntada de tipo de documento
07/06/2022 17:21

Juntada de tipo de documento
27/05/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:18

Recebidos os autos
20/05/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:25

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 11:24

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 11:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2022 15:40

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 15:40

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:39

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 15:39

Juntada de tipo de documento
16/05/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:23

Recebidos os autos
16/05/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:46

Juntada de tipo de documento
13/05/2022 16:46

Juntada de tipo de documento
13/05/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 22:40

Recebidos os autos
10/05/2022 22:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:30

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:19

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 15:11

Recebidos os autos
09/05/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 01:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 04:10

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 03:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 10:28

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:47

Recebidos os autos
04/11/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 11:35

Recebidos os autos
30/10/2021 11:35

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 18:11

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 18:11

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 18:11

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 18:11

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 18:11

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 18:11

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 18:10

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 18:10

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 13:45

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 13:45

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 13:06

de Instrução e Julgamento
29/10/2021 10:24

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 10:24

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2021 10:24

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2021 17:56

de Instrução e Julgamento
26/10/2021 17:47

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 17:46

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 17:46

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 17:46

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 17:46

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 17:46

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 17:46

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 17:46

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 17:45

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 17:42

Juntada de tipo de documento
18/10/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:25

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 13:52

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 09:12

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:10

Recebidos os autos
14/10/2021 15:10

Juntada de Petição de tipo
14/10/2021 10:44

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 10:44

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2021 15:09

Juntada de tipo de documento
05/10/2021 15:09

Juntada de tipo de documento
29/09/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:35

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 13:23

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 12:53

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 12:53

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 12:53

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 12:53

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 12:53

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 12:53

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 12:53

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 12:53

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 12:53

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 12:53

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:42

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:34

Recebidos os autos
24/09/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2021 14:10

Recebidos os autos
23/09/2021 14:10

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 10:23

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2021 10:21

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 10:21

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2021 09:28

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 11:15

Recebidos os autos
11/05/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 12:10

Juntada de tipo de documento
14/03/2021 12:59

Juntada de tipo de documento
02/03/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 15:12

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 15:12

de Instrução e Julgamento
01/03/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 11:08

Recebidos os autos
23/02/2021 11:06

Decisão ou Despacho
01/12/2020 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2020 18:30

Recebidos os autos
28/11/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 12:36

Expedição de tipo de documento.
24/11/2020 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2020 15:13

Juntada de tipo de documento
18/11/2020 15:13

Juntada de tipo de documento
15/11/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 13:06

Expedição de tipo de documento.
04/11/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 10:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 10:29

Expedição de tipo de documento.
05/10/2020 19:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 13:49

Recebidos os autos
02/10/2020 13:49

Juntada de Petição de tipo
30/09/2020 17:24

Expedição de tipo de documento.
30/09/2020 17:23

Expedição de tipo de documento.
30/09/2020 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2020 18:15

Juntada de tipo de documento
29/09/2020 18:15

Juntada de tipo de documento
24/09/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 14:22

Recebidos os autos
24/09/2020 14:22

Juntada de Petição de tipo
23/09/2020 17:22

Expedição de tipo de documento.
23/09/2020 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/09/2020 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2020 10:04

Juntada de Petição de tipo
16/09/2020 16:47

Expedição de tipo de documento.
08/09/2020 15:31

Expedição de tipo de documento.
08/09/2020 15:29

Expedição de tipo de documento.
04/09/2020 19:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 19:33

Expedição de tipo de documento.
04/09/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 16:17

Recebidos os autos
01/09/2020 16:17

Decisão ou Despacho
31/08/2020 10:31

Expedição de tipo de documento.
24/07/2020 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 15:38

Recebidos os autos
22/07/2020 15:38

Juntada de Petição de tipo
22/07/2020 14:23

Expedição de tipo de documento.
22/07/2020 14:23

Expedição de tipo de documento.
22/07/2020 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2020 13:08

Recebidos os autos
21/07/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2020 19:06

Juntada de tipo de documento
16/04/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 14:29

Expedição de tipo de documento.
02/03/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 07:56

Expedição de tipo de documento.
28/02/2020 13:18

Recebidos os autos
28/02/2020 13:18

Juntada de Petição de tipo
21/02/2020 07:48

Expedição de tipo de documento.
21/02/2020 07:47

Expedição de tipo de documento.
21/02/2020 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2020 18:05

Juntada de tipo de documento
19/02/2020 18:05

Juntada de tipo de documento
30/01/2020 18:56

Expedição de tipo de documento.
21/01/2020 16:25

Recebidos os autos
21/01/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 14:34

Expedição de tipo de documento.
15/01/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 14:01

Expedição de tipo de documento.
14/01/2020 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2020 13:57

Juntada de tipo de documento
14/01/2020 13:57

Juntada de tipo de documento
09/01/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 14:35

Expedição de tipo de documento.
09/12/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 14:58

Expedição de tipo de documento.
09/12/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 13:26

Recebidos os autos
29/11/2019 13:26

Juntada de Petição de tipo
28/11/2019 18:51

Expedição de tipo de documento.
28/11/2019 18:51

Expedição de tipo de documento.
28/11/2019 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2019 17:12

Juntada de tipo de documento
28/11/2019 17:12

Juntada de tipo de documento
28/11/2019 13:39

Juntada de tipo de documento
28/11/2019 13:38

Juntada de tipo de documento
27/11/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 13:20

Recebidos os autos
26/11/2019 13:20

Juntada de Petição de tipo
22/11/2019 17:11

Expedição de tipo de documento.
22/11/2019 17:10

Expedição de tipo de documento.
22/11/2019 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2019 16:51

Juntada de tipo de documento
21/11/2019 16:51

Juntada de tipo de documento
20/11/2019 08:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 08:46

Ato ordinatório praticado
15/11/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
15/11/2019 15:23

Expedição de tipo de documento.
15/11/2019 15:22

Expedição de tipo de documento.
01/11/2019 15:52

Expedição de tipo de documento.
01/11/2019 15:51

Expedição de tipo de documento.
01/11/2019 15:51

Expedição de tipo de documento.
30/10/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 14:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
01/10/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 10:34

Recebidos os autos
30/09/2019 10:34

Recebida a denúncia
26/09/2019 13:35

Expedição de tipo de documento.
18/09/2019 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2019 13:25

Recebidos os autos
18/09/2019 13:25

Juntada de Petição de tipo
23/08/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:53

Juntada de Petição de tipo
23/08/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:53

Juntada de Petição de tipo
23/08/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2016 15:04

Arquivado Definitivamente
16/02/2016 14:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2016

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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