01/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:15

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0811817-80.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monica Souza da Silva - Autos nº 0811817-80.2021.8.12.0002 Vistos etc., Certifique o Cartório se houve ou não o pagamento do ROPV de pp. 290/291.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. ***Ciência das informações e certidão de pp. 304/305.
14/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:58

Recebidos os autos
05/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de parte
21/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 00:38

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0811817-80.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monica Souza da Silva - Manifeste o autor, em cinco dias, acerca da juntada das informações de pp. 292-296.
30/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:41

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 14:41

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 14:38

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 14:31

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:00

Decorrido prazo de parte
17/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 06:40

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0811817-80.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monica Souza da Silva - Manifeste a autora e Porcuradora, no prazo de cinco dias, acerca da minuta ROPV de pp. 272-274, bem como para que proceda o cadastramento dos dados bancários: PIS/PASEP/NIT, Banco, Cidade da agência, Nº da Agência, Nº da Conta, Tipo de Conta, Cidade-UF, necessários ao pagamento dos precatórios (procurador e autor).

Para tanto, o credor deve acessar o site do Tribunal de Justiça (http://www.tjms.jus.br), menu “Serviços – Precatórios – Cadastro de Dados Bancários e NIT” ou no link http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e atualizar seus dados, informando o número do processo e CPF/CNPJ, devendo os dados ali constantes estarem em nome do requerente do precatório.
25/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:16

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0811817-80.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monica Souza da Silva - Manifeste o autor e procurador, em cinco dias, acerca da manifestação do INSS de pp. 265.
04/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
11/08/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0811817-80.2021.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monica Souza da Silva - "Recebo o cumprimento de sentença de pp. 236/239.

Proceda-se à evolução no SAJ para Cumprimento de Sentença, alterando ainda, o valor da causa.

Intime-se a autarquia federal, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de trinta dias, impugnar a execução (art. 535 do Código de Processo Civil).

Não impugnada a execução ou caso rejeitadas as arguições da parte executada, fica, desde já, autorizada a expedição de precatório, pela via eletrônica, em se tratando de valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos, ou de Requisição de Pequeno Valor (RPV), direcionada à autarquia executada, se inferior.

Sendo a execução promovida em regime de litisconsórcio ativo facultativo, a aferição do valor, para fins do art. 100, §3º, da Constituição (requisição de pequeno valor), deve levar em conta o crédito individual de cada exequente.

Outrossim, em havendo requerimento para destaque dos honorários contratuais, deverá o advogado juntar aos autos o respectivo contrato antes da apresentação do precatório ao Tribunal, observando-se, ainda, o decisão proferida pelo E.

STF em sede de Agravo Regimental na Reclamação nº 24112, de relatoria do Ministro Teori Zavascki: "...

Os honorários contratuais decorrem de relação jurídica entre particulares (advogado e cliente), por isso não se coadunam com o disposto no art. 100 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de pagamento de precatórios, matéria tratada pela Súmula Vinculante 47. (AG.

Reg. na Rcl. 24.112 - DF - Min.

Teori Zavascki - DJE 20.09.2016).

Logo, havendo requerimento, os honorários contratuais, até o limite de 30% (trinta por cento) do crédito, passam a ser destacados em favor do patrono do benefício, porém para pagamento juntamente com o crédito principal.

Efetuado o pagamento nos autos, fica autorizada a expedição de guia de transferência em nome da parte exequente, intimando-a, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça seus dados bancários, caso já não o tenha feito.

Com o pagamento, à parte exequente para o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do seu crédito."
02/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 07:14

Evolução da Classe Processual
22/07/2024 15:18

Recebidos os autos
22/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2024 10:58

Processo Reativado
18/07/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
07/06/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:19

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 08:04

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:57

Transitado em Julgado em data
03/11/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:21

Recebidos os autos
12/09/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2023 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 02:06

Decorrido prazo de parte
18/04/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:31

Recebidos os autos
27/01/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:31

Julgado procedente o pedido
17/11/2022 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
17/09/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 06:31

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 21:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 17:45

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 01:04

Decorrido prazo de parte
18/11/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 10:32

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:04

Juntada de Petição de tipo
16/10/2021 00:07

Decorrido prazo de parte
16/10/2021 00:07

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 08:01

Juntada de tipo de documento
06/10/2021 19:21

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 18:21

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 15:17

Recebidos os autos
20/09/2021 15:17

Tutela Provisória
10/09/2021 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2021 16:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/09/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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