27/05/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 08:25

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:47

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Pereira de Assis (OAB 10119/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Alziro Arnal Moreno (OAB 7918/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0803014-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Leal Ramos Stuber - Ré: Josiane Queiroz da Silva, Tókio Marine Seguradora S.A., Danilo Carvalho Brandão - Intiamação das partes da sentença de fl. 499: Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 494/498, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação Procedimento Comum Cível que Milton Leal Ramos Stuber move(m) em face de Josiane Queiroz da Silva e outros, com resolução de mérito.

Ficam as partes isentas do recolhimento das custas processuais, nos termos do § 3º, do art. 90, do CPC.

Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes.

P.

R.

Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
27/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:02

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 13:59

Recebidos os autos
19/03/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:58

Homologada a Transação
19/03/2025 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 09:24

Recebidos os autos
06/03/2025 09:24

Decisão ou Despacho
06/03/2025 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2025 10:30

Recebidos os autos
02/03/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:57

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Pereira de Assis (OAB 10119/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Alziro Arnal Moreno (OAB 7918/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0803014-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Leal Ramos Stuber - Ré: Josiane Queiroz da Silva, Tókio Marine Seguradora S.A., Danilo Carvalho Brandão - As partes para no prazo comum de cinco dias, manifestar sobre proposta de honorários do sr. perito de pp. 473-474
07/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
24/12/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Pereira de Assis (OAB 10119/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Alziro Arnal Moreno (OAB 7918MS /), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0803014-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Leal Ramos Stuber - Ré: Josiane Queiroz da Silva, Tókio Marine Seguradora S.A., Danilo Carvalho Brandão - Intimação das partes do despacho de fl. 451/458: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta: (i) dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato; (ii) fixo como incontroverso: (a) a ocorrência do acidente; (b) a vigência de contrato de seguro entre os requeridos e a seguradora litisdenunciada; (iii) fixo como pontos controvertidos os seguintes: (a) a dinâmica do acidente; (b) a existência de culpa exclusiva de alguma das partes; (c) a existência de culpa concorrente; (d) se o sinistro acarretou danos morais ao autor; (e) se resultou ao autor incapacidade permanente com redução de sua capacidade laborativa; (f) se positivo, em que grau; (g) se devido o pensionamento mensal ao autor; (h) a existência de danos estéticos e seu valor; (iv) com relação ao ônus da prova, que, nos termos do que dispõe o art. 373 do Código de Processo Civil, ao autor incumbe o ônus de provar o fato de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor; (v) as questões de direito relevantes consistem em: o dever de indenizar o ato ilícito (art. 927 do Código Civil; o direito ao pensionamento mensal (art. 950 do Código Civil); a possibilidade de indenização por danos morais (art. 5º, V, da Constituição Federal); bem como à indenização por diminuição de capacidade laborativa (art. 950 do Código Civil. (vi) defiro a realização da perícia; deixo de impor à parte autora a antecipação dos honorários do perito judicial; os honorários do perito judicial serão suportados pela parte que vier a sucumbir; intime-se o Sr.

Perito Judicial nomeado na forma determinada nesta decisão, bem como para manifestar expressamente se aceita realizar a perícia com a perspectiva de pagamento ao final desta demanda; após, concorde o Sr.

Perito nomeado, vindo aos autos a proposta de honorários e oportunizada a manifestação das partes, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul a se manifestar acerca da proposta de honorários formulada pelo Sr.

Perito Judicial nomeado; concorde ou silente o Estado, desde já tome o cartório providências tendentes à realização da perícia; Oficie-se ao INSS e à Seguradora Líder (DPVAT). constitutivo de seu direito, enquanto que às rés, o ônus de provar existência
11/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:45

Recebidos os autos
28/11/2024 17:45

Decisão ou Despacho
28/11/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:16

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:57

Recebidos os autos
03/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 06:33

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:22

Recebidos os autos
19/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Pereira de Assis (OAB 10119/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0803014-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Leal Ramos Stuber - Ré: Josiane Queiroz da Silva, Danilo Carvalho Brandão - Intimação da parte requerida para manifestar quanto a juntada de fl. 244/282, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2024 13:32

de Conciliação
15/06/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 12:43

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 12:43

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2024 09:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 16:23

Recebidos os autos
02/04/2024 16:23

Determinada Requisição de Informações
01/04/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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