14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte requerida do contido às fls. 190, para manifestação no prazo de 15 dias.
26/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 10:48

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:02

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS), Nilton Alves Ferraz (OAB 4017/MS), Joao Jose de Souza Leite (OAB 1597/MS), David Ferraz Fortes (OAB 11693/MS) Processo 0820915-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Antonio Torres Taques - Ré: Marta do Carmo Taques, Marta do Carmo Taques - Decisão fls. 170-171: As partes são capazes e estão devidamente representadas, não há preliminares a serem resolvidas, uma vez que a exceção de usucapião configura mérito, razão pela qual o feito está saneado. 1.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Ficam fixados os seguintes pontos controvertidos: A) se o autor tem direito de obter a declaração da extinção do condomínio referente ao imóvel objeto da matrícula n. 122.620, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande, MS; B) se a ré deve arcar as despesas referentes aos tributos incidentes sobre referido imóvel e indenizar o autor ao correspondente a 50% do valor da locação do bem, bem como se houve prescrição em relação a essa indenização; e, C) se foram preenchidos os requisitos da usucapião alegada pela ré. 2.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Considerando-se que as peculiaridades do caso a ser julgado neste processo não fogem à normalidade, na medida em que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pela Autora, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário, o ônus probante deverá ser o estabelecido nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC. 3.

DA PRODUÇÃO DA PROVA As partes requereram prova pericial para a avaliação do imóvel e identificar a quantia devida a título de aluguel.

Contudo, verifica-se que essa avaliação pode ser realizada por oficial de justiça, que é muito menos dispendioso e bem mais célere.

Sendo assim, defere-se a avaliação do imóvel objeto da lide por oficial de justiça, que também deverá indicar o valor aproximado do aluguel de um imóvel nas condições do avaliado.

Expeça-se mandado e, com a juntada do auto, intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias.

A necessidade de realização de perícia será verificada após a apresentação do auto de avaliação. Às providências e intimações necessárias.
29/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:49

Recebidos os autos
16/01/2025 17:49

Decisão ou Despacho
08/01/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS), Nilton Alves Ferraz (OAB 4017/MS), Joao Jose de Souza Leite (OAB 1597/MS), David Ferraz Fortes (OAB 11693/MS) Processo 0820915-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Antonio Torres Taques - Ré: Marta do Carmo Taques, Marta do Carmo Taques - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
01/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:03

Recebidos os autos
30/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 08:41

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS), Nilton Alves Ferraz (OAB 4017/MS), Joao Jose de Souza Leite (OAB 1597/MS), David Ferraz Fortes (OAB 11693/MS) Processo 0820915-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Antonio Torres Taques - Ré: Marta do Carmo Taques, Marta do Carmo Taques - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
01/08/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024 15:45

de Conciliação
17/06/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:54

Recebidos os autos
12/06/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 18:38

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:49

Recebidos os autos
29/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 15:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 15:17

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 15:04

Recebidos os autos
15/04/2024 15:04

Tutela Provisória
04/04/2024 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
03/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:53

Realizado cálculo de custas
03/04/2024 16:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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