24/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 18:11

Transitado em Julgado em "data"
16/01/2025 12:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/01/2025 20:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 20:37

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 16:38

Recebidos os autos
08/01/2025 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:17

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0923407-60.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Josinei De Araujo Da Silva DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa (OAB: 561687DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - REJEITADO - STANDARD PROBATÓRIO SEGURO - RECURSO DESPROVIDO.

I.

O conjunto probatório produzido nos autos demonstra que o apelante possuía conhecimento da adulteração do sinal identificador da motocicleta, pois o acusado adquiriu a motocicleta de pessoa desconhecida em site de negociações por preço vil e sem nenhuma documentação (comprovante de pagamento, contrato, DUT, CRLV etc).

Essa dinâmica autoriza a condenação do recorrente pela conduta equiparada do art. 311, § 2.º, III, do Código Penal, cujo preceito primário narra claramente o dolo eventual ao prever as elementares devesse saber estar adulterado ou remarcado.

II.

Recurso desprovido.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
07/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0923407-60.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Josinei De Araujo Da Silva DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa (OAB: 561687DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
19/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:49

Não-Provimento
19/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:23

Inclusão em pauta
18/12/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 11:07

Recebidos os autos
18/12/2024 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:18

Expedida/Certificada
10/12/2024 01:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0923407-60.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Josinei De Araujo Da Silva DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa (OAB: 561687DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/12/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 17:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 09:40

Expedição de "tipo de documento".
09/12/2024 09:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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