16/06/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:58

Recebidos os autos
20/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:41

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 08:36

Recebidos os autos
21/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:08

Recebidos os autos
19/02/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:08

Cumprimento de ANPP
12/02/2025 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:40

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa da Costa Correa (OAB 21190/MS) Processo 0917563-66.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Esdra Duarte Santana, Matheus Duarte Santana - Intimação das partes acerca da sentença f. 276-7:"[...]Uma vez comprovado o cumprimento do acordo de não persecução penal, com base no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Matheus Duarte Santana e Esdra Duarte Santana."
10/01/2025 11:36

Recebidos os autos
10/01/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:16

Recebidos os autos
08/01/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:16

Cumprimento de ANPP
12/12/2024 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 10:17

Processo Desarquivado
03/09/2024 12:11

Arquivado Provisoriamente
02/09/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 09:52

Recebidos os autos
21/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:14

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 15:35

Realizado cálculo de custas
08/08/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 08:07

Recebidos os autos
08/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Janir Gomes (OAB 12487/MS) Processo 0917563-66.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Jeferson Gomes Da Silva - Intimação da defesa do réu Jeferson Gomes da Silva acerca da homologação do ANPP e consequente sentença de extinção da punibilidade.
31/07/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:54

Recebidos os autos
31/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:20

Recebidos os autos
30/07/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:19

Cumprimento de ANPP
12/07/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:26

Recebidos os autos
11/04/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2024 18:18

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 14:33

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:54

Apensado ao processo numero do processo
10/07/2023 11:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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