TJMS - 0909161-59.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2025 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2025 11:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/07/2025 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2025 18:53
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2025 18:53
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2025 18:53
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 10:05
Recebidos os autos
-
07/05/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS) Processo 0909161-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gleison Araujo De Lima - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 435-436: "F. 417-426: O E.
Tribunal de Justiça negou provimento(s) ao(s) recurso(s) interposto(s), mantendo incólume a sentença proferida.
Sobreveio o trânsito em julgado na data de 23/04/2025, conforme certificado à f. 433.
Notifique-se a vítima - se for o caso - , pela via postal, no endereço constante no feito, acerca do teor do acórdão (art. 201, § 2º, CPP e art. 5º, inc.
II, alínea "d", da Resolução n. 253/2018, do CNJ).
Cumpra-se integralmente as determinações da sentença de f. 308/309, salvo quanto a expedição de mandado de prisão, na hipótese de fixação de regime de cumprimento de pena semiaberto ou aberto.
Nesse caso, a serventia deverá adotar as providências constantes no artigo 566 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado.
Intime(m)-se.
Oportunamente, arquive-se." -
01/05/2025 09:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 10:02
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 06:31
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 06:30
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 06:30
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 06:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/04/2025 06:30
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 15:55
Recebidos os autos
-
29/04/2025 15:55
Decisão ou Despacho
-
23/04/2025 13:00
Transitado em Julgado em data
-
23/04/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 12:54
Recebidos os autos
-
23/04/2025 12:54
Recebidos os autos
-
27/09/2024 09:50
Remetidos os Autos para destino.
-
26/09/2024 16:41
Recebidos os autos
-
26/09/2024 16:41
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 00:39
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 08:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/09/2024 15:12
Recebidos os autos
-
21/08/2024 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 12:22
Remetidos os Autos para destino.
-
21/08/2024 12:22
Remetidos os Autos para destino.
-
20/08/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 21:15
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 15:54
Recebidos os autos
-
05/08/2024 15:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/08/2024 14:59
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2024 13:39
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2024 13:39
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2024 13:28
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2024 11:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/08/2024 08:39
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS) Processo 0909161-59.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gleison Araujo De Lima - SENTENÇA FL. 287-310: "...
Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: I - CONDENAR Gleison Araújo de Lima, já qualificado, à pena de 05 (cinco) anos e 02 (dois) meses de reclusão; 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias de detenção e 437 (quatrocentos e trinta e sete) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corigido monetariamente, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006; nos artigos 180, caput, e 330, ambos do Código Penal e no artigo 311 do CTB, em concurso material (artigo 69 do CP); I - ABSOLVER Gleison Araújo de Lima, já qualificado, das imputações previstas no artigo 163, parágrafo único, inciso II, do Código Penal, com amparo no artigo 386, inciso VI, do Código de Proceso Penal..." -
30/07/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 18:58
Recebidos os autos
-
29/07/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 09:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/07/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 18:20
Recebidos os autos
-
26/07/2024 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 18:20
Julgado procedente o pedido
-
28/06/2024 08:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2024 18:49
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2024 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:41
Recebidos os autos
-
12/06/2024 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2024 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 11:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/06/2024 17:49
Recebidos os autos
-
10/06/2024 17:48
Decisão ou Despacho
-
06/06/2024 08:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2024 08:30
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 12:03
Recebidos os autos
-
23/05/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 09:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/05/2024 18:03
Recebidos os autos
-
20/05/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 08:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/05/2024 13:40
Decisão ou Despacho
-
15/05/2024 13:39
de Instrução e Julgamento
-
15/05/2024 12:17
Juntada de tipo de documento
-
15/05/2024 12:16
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2024 12:16
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 13:01
Recebidos os autos
-
03/05/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 09:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/05/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 16:43
Recebidos os autos
-
02/05/2024 16:43
Decisão ou Despacho
-
02/05/2024 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 14:41
de Instrução e Julgamento
-
30/04/2024 10:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2024 18:04
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 18:07
Juntada de tipo de documento
-
18/04/2024 18:07
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2024 15:15
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 18:16
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 16:41
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 17:36
Apensado ao processo numero do processo
-
26/03/2024 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:02
Recebidos os autos
-
21/03/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 11:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/03/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 10:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/03/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 10:16
Evolução da Classe Processual
-
19/03/2024 08:39
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2024 15:17
Recebidos os autos
-
18/03/2024 15:17
Recebida a denúncia
-
15/03/2024 18:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2024 18:25
Recebidos os autos
-
15/03/2024 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2024 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 16:41
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 16:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/03/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:38
Apensado ao processo numero do processo
-
11/03/2024 15:38
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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