17/06/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 00:32

Decorrido prazo de parte
14/06/2025 00:32

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 14:09

Recebidos os autos
05/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:49

Recebidos os autos
04/06/2025 13:49

Declarada incompetência
26/03/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 15:57

Recebidos os autos
24/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2025 00:03

Decorrido prazo de parte
09/02/2025 00:03

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800563-08.2024.8.12.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Andreina Francynara Pereira de Araujo Barros - Réu: João Henrique Ferrari - Intimação das partes, na péssoa de seus patronos, para manifestação acerca do laudo pericial às fls. 198/201.
31/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800563-08.2024.8.12.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Andreina Francynara Pereira de Araujo Barros - Réu: João Henrique Ferrari - Intimação da parte requerida, na pessoa de seu procurador, acerca das informações constantes na certidão de fl. 191, e para que compareça no LABORATÓRIO LIVIAR, localizado à Rua Cuiabá, 2674 - Centro, Dourados – MS, no dia 11/11/2024 às 14:30 horas, para realização de coleta de material hematológico para realização de exame de determinação de paternidade pelo Código Genético (DNA) das partes infra descritas.

ADVERTÊNCIA: 1.

As partes envolvidas no exame deverão comparecer ao laboratório munidas de comprovante de residência atual (conta de telefone ou energia, pois não será aceita conta de água com data de até 03 meses anteriores ao exame) e documento original com foto de cada parte envolvida no exame (CNH, Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho), bem como deverão observar todas as orientações no informativo de fl. 190, principalmente no que tange a apresentação de cópias coloridas dos documentos indispensáveis, sob pena de não ser realizada a coleta 2.

No caso de menores de idade, serão aceitas: Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo (quando a criança não for registrada), pois não serão aceitas as declarações de hospitais, carteiras de vacinação e etc. 3.

Caso o requerido não compareça ao local na data designada para a realização da coleta do material genético, importará na presunção de veracidade prevista no artigo 231 e artigo 232 do Código Civil e Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça.
03/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:53

Recebidos os autos
26/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS) Processo 0800563-08.2024.8.12.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Andreina Francynara Pereira de Araujo Barros - Réu: João Henrique Ferrari - Decisão de fl. 180-181: "I - Considerando que não foram juntadas novas provas ou indícios posteriormente à decisão de fls. 150, a qual manteve os alimentos provisórios fixados, logo, novamente, indefiro o pedido de revogação dos alimentos provisórios.

Outrossim, já consta decisão final do agravo de instrumento, a qual reduziu os alimentos para 50% do salário mínimo.

II - A parte requerente, no prazo de 15 dias emende a petição inicial juntando aos autos a certidão de nascimento da criança José Lourenço de Barros.

Então, o cartório promova a retificação do polo ativo, constando como requerente a criança, representada pela mãe.

III - Juntada a certidão de nascimento, o cartório prossiga conforme determinação que segue: Defiro a produção de prova pericial, consistente no exame de DNA, conforme requerido.

Para a produção da prova pericial DNA, nomeio o Laboratório de Análises Clínicas Liviar na cidade de Dourados/MS, sendo que o material será coletado no laboratório.

Arbitro honorários em R$ 300,00 (quando não tiver pai registral - mãe participa da coleta) ou 320,00 (com pai registral, não é obrigatória a participação da mãe) que serão pagos pela parte requerida, por ocasião da coleta do material.

O pagamento poderá ser feito em dinheiro, débito à vista ou em 5x no cartão de crédito com mesmo valor.

A perícia deve ser feita com, no mínimo, doze sondas de pesquisa.

IV - O Cartório entre em contato com o laboratório, por telefone, para agendamento de data para coleta do material genético.

V - Em seguida, o Cartório intime-se as partes da data designada, bem como para que instrua as intimações com as seguintes orientações do Laboratório de Análises Clínicas Liviar às partes: impreterivelmente, levem consigo no dia da realização do exame os documentos pessoais (RG + CPF ou CNH) e comprovante de endereço atualizado (que conste o CEP).

VI - No caso de menores de idade serão aceitas certidão de nascimento ou declaração de nascido vivo (quando a criança não for registrada).

Não serão aceitas declarações de hospitais, carteiras de vacinação, etc.

VII - Nos casos de reconstrução genética (parte falecida) é obrigatória a apresentação dos documentos pessoais (RG + CPF ou CNH) do (a) falecido (a), bem como do respectivo atestado de óbito.

VIII - As partes deverão juntar aos autos, no prazo de 48 horas, seus contatos telefônicos.

IX - Juntados aos autos os documentos e informações supracitadas, o cartório intime-se o Laboratório, por e-mail, por todo conteúdo da presente decisão, bem como, encaminhe-se cópias dos documentos supracitados e contatos telefônicos das partes.

Fica facultado às partes a indicação de assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.

A parte ré deverá ser intimada com a advertência de que o não comparecimento à data e local designados para realização da coleta do material genético, importará na presunção de veracidade prevista no artigo 231 e 232 do Código Civil c.c. a Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça.

Oficie-se.

Intimem-se.

Expeça-se carta precatória, caso necessária. Às providências."
02/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:53

Recebidos os autos
01/08/2024 15:53

Decisão ou Despacho
01/08/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 12:00

Recebidos os autos
31/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:39

Recebidos os autos
28/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:50

Apensado ao processo numero do processo
23/05/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 17:28

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:39

Recebidos os autos
11/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024 18:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:38

Recebidos os autos
02/04/2024 14:38

Decisão ou Despacho
02/04/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 15:12

Recebidos os autos
19/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 01:06

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:26

Recebidos os autos
24/01/2024 15:26

Tutela Provisória
24/01/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802821-82.2024.8.12.0101

Donizete de Oliveira Ramos - ME (Prolar ...

Elizabeth Alves Primo

Advogado: Jair Goncalves da Silva Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0907828-72.2024.8.12.0001

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Pedro Cezar Francisco da Silva Junior

Advogado: Alexandre Daniel dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2024 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0801631-82.2023.8.12.0016

Ramona Duarte

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Paulo do Amaral Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0861242-11.2023.8.12.0001

Eliana Leite de Souza

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0861242-11.2023.8.12.0001

Eliana Leite de Souza

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2023 11:35

Exibir Processo