29/03/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 11:52

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
10/03/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:18

Recebidos os autos
09/03/2023 14:18

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:18

Homologada a Transação
03/03/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0817893-53.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edimar Vieira da Silva, Raimundo Erasmo Vieira da Silva - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Sentença fls. 180-186: ...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em face do autor Raimundo Erasmo Vieira da Silva e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos do autor Edimar Vieira da Silva em face de Águas Guariroba S.A, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexigibilidade da multa oriunda do termo de ocorrência de n. 575.275, realizada no dia 17/08/2022. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *** Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
27/01/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:51

Recebidos os autos
25/01/2023 14:51

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:51

Homologada a Transação
25/01/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:23

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2022 15:18

Expedição de Certidão.
14/12/2022 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 15:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2022 16:56

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:27

Expedição de Ofício.
26/09/2022 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2022 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2022 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/09/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:43

Recebidos os autos
16/09/2022 15:43

Decisão ou Despacho
15/09/2022 17:59

Conclusos para despacho
15/09/2022 13:34

Conclusos para despacho
15/09/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
15/08/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:53

Expedição de Carta.
30/07/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.
29/07/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 07:36

Expedição de Certidão.
28/07/2022 07:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2022 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/07/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 14:23

Recebidos os autos
26/07/2022 14:23

Decisão ou Despacho
26/07/2022 13:46

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:46

INCONSISTENTE
26/07/2022 09:43

Conclusos para decisão
25/07/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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