15/06/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 11:11

Transitado em Julgado em #{data}
15/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
14/06/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:57

Recebidos os autos
01/06/2023 15:57

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:57

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 17:10

Conclusos para despacho
09/05/2023 13:46

Processo Reativado
09/05/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 18:33

Processo Reativado
11/04/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 11:52

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
10/03/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:14

Recebidos os autos
09/03/2023 14:14

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:14

Homologada a Transação
03/03/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
30/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Ronei Barbosa de Souza (OAB 15518/MS) Processo 0817991-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Robson Henrry Almanca Vilodre Neto - Reqdo: Comercial de Alimentos Carrefour Ltda - Sentença fls. 55-59: ...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *** Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
27/01/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:53

Recebidos os autos
25/01/2023 14:52

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:52

Homologada a Transação
25/01/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 13:21

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 13:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2022 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/01/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/09/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:03

Expedição de Carta.
15/08/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.
11/08/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 21:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:25

Expedição de Certidão.
27/07/2022 09:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2022 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/07/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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