TJMS - 1602667-77.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GILMAR FONSECA SILVA

OAB: 5264/MS

CPF *56.***.*00-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:00

    Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento

  • 05/09/2025 09:50

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/08/2025 17:41

    Autos Preparados p/ Remessa

  • 08/08/2025 17:41

    Expedição de Alvará.

  • 07/08/2025 16:42

    Autos Preparados p/ Expedição

  • 07/08/2025 16:41

    Certidão

  • 07/08/2025 16:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/07/2025 14:19

    Prazo em Curso

  • 16/07/2025 13:52

    Certidão

  • 16/07/2025 13:51

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 11/07/2025 03:10

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/07/2025 00:01

    Publicação

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602667-77.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.

    C.

    L.

    F.

    S.

    Advogado: Gilmar Fonseca Silva (OAB: 5264/MS) Requerido: M. de P.

    Intimação das partes do inteiro teor da certidão de pré-liquidação e liquidação parcial por pagamento preferencial de fls. 31-45, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

    Informo que o cadastro/atualização dos dados bancários poderão ser realizados através do link do Tribunal de Justiça: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

    Decorrido o prazo sem impugnação, o crédito será liberado ao(s) beneficiário(s) na conta cadastrada.

  • 10/07/2025 14:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 10/07/2025 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/07/2025 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/07/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 12:23

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 10/07/2025 12:23

    Certidão

  • 10/07/2025 10:15

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 10:14

    Certidão

  • 08/07/2025 13:53

    Documento Digitalizado

  • 08/07/2025 13:53

    Certidão

  • 02/07/2025 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/09/2024 15:43

    Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento

  • 16/09/2024 04:18

    Certidão de Publicação - DJE

  • 16/09/2024 00:01

    Publicação

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602667-77.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.

    C.

    L.

    F.

    S.

    Advogado: Gilmar Fonseca Silva (OAB: 5264/MS) Requerido: M. de P.

    Fica intimado o credor para ciência da certidão de f. 29.

  • 13/09/2024 07:10

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/09/2024 16:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/09/2024 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/09/2024 13:05

    Certidão

  • 10/09/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 13:38

    Prazo em Curso

  • 02/09/2024 13:35

    Certidão

  • 02/09/2024 13:32

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 02/09/2024 01:45

    Certidão de Publicação - DJE

  • 02/09/2024 00:01

    Publicação

  • 30/08/2024 07:11

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 29/08/2024 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2024 14:23

    Certidão

  • 20/08/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 14:52

    Prazo em Curso

  • 05/08/2024 14:50

    Certidão

  • 05/08/2024 14:50

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 05/08/2024 01:44

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/08/2024 00:01

    Publicação

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602667-77.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.

    C.

    L.

    F.

    S.

    Advogado: Gilmar Fonseca Silva (OAB: 5264/MS) Requerido: M. de P.

    Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de p. 13 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução.

  • 02/08/2024 07:19

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/08/2024 18:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/07/2024 16:03

    Certidão

  • 18/09/2023 17:50

    Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento

  • 18/09/2023 08:01

    Juntada de AR - Resultado Positivo

  • 30/08/2023 14:29

    Prazo em Curso

  • 30/08/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:50

    Deferimento para Expedição de Oficio Requisitório

  • 25/08/2023 15:30

    Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios

  • 25/08/2023 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 13:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/08/2023 13:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/08/2023 12:49

    Autos Preparados p/ Expedição

  • 22/08/2023 12:49

    Certidão

  • 22/08/2023 12:16

    Distribuído por prevenção

  • 22/08/2023 12:15

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2023 12:15

    Documento

  • 22/08/2023 12:15

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2023 13:21

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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