24/06/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 12:55

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 12:55

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:40

Recebidos os autos
22/04/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0808500-09.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Agibank S.A. - Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por ELIANA MAUÉS em face de BANCO AGIBANK, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (1,86% a.m, em relação ao contrato n. 1219769048), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, os juros de mora serão calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §1º, §2º e §3º) e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelo defensor, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 17:47

Recebidos os autos
08/04/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:47

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 14:09

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 11:07

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0808500-09.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eliana Maues - Réu: Banco Agibank S.A. - Com o intuito de evitar nulidades, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e relevância por meio da indicação do fato que objetivam provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento e julgamento imediato da causa.

Com a manifestação ou decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, façam os autos conclusos.
15/01/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 21:21

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 21:19

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 21:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 16:12

Recebidos os autos
18/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 01:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2024 23:10

Decorrido prazo de parte
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0808500-09.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Agibank S.A. - Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a manifestar-se acerca dos documentos de fls. 186/187, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/07/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:55

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:53

Recebidos os autos
23/04/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:35

Recebidos os autos
17/01/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:06

de Instrução e Julgamento
17/01/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 13:11

de Instrução e Julgamento
01/06/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:17

Recebidos os autos
25/05/2023 17:16

Decisão ou Despacho
24/05/2023 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2023 18:05

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 17:36

Recebidos os autos
22/03/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 16:37

Recebidos os autos
20/03/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 10:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2023 16:27

Recebidos os autos
01/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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