15/07/2025 16:43

Recebidos os autos
15/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS) Processo 0833676-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Andréa de Souza - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Intimação do autor para impugnar a contestação
28/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 16:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 15:30

de Conciliação
07/11/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 04:43

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 04:43

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS) Processo 0833676-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Andréa de Souza - f. 64: "CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 07/11/2024 às 15:20h, a ser realizada de forma híbrida, presencialmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça CEJUSC, na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, bairro: Centro, Campo Grande-MS, e por Sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma Microsoft Teams, através do link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, disponibilizado no portal do TJMS, na sala virtual deste juízo, por Conciliadores ou Mediadores vinculados ao Cejusc.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Em caso de dúvidas quanto ao acesso a sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones: (67) 3317-8683, 3317-8574.
09/10/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 01:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 01:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 01:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 01:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:35

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Filippe de Oliveira Gardini (OAB 22826/MS) Processo 0833676-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Andréa de Souza - Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A - 1.

Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), que deverá ocorrer de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos em que autoriza o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela participarão. 2.

Intime-se a parte autora, pelo Diário da Justiça, para comparecer à audiência pessoalmente, acompanhada de seu advogado, ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir (arts. 334, §§ 3º, 9º e 10, do CPC).

Caso a parte autora seja representada pela Defensoria Pública, sua intimação e a de seu defensor público deverão ser feitas pessoalmente. 3.

Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência pessoalmente ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir, devendo estar acompanhada por seu advogado ou defensor público, ficando advertida de que seu eventual desinteresse na tentativa de conciliação deverá ser comunicado no processo, por petição, com 10 (dez) dias de antecedência da audiência, e que seu não comparecimento injustificado acarretará a penalidade do art. 334, § 8º, do CPC.

O prazo para o oferecimento de contestação, de 15 (quinze) dias, terá como termo inicial, caso não se obtenha êxito na autocomposição, a data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, ou, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC, observado o art. 334, § 6º, do mesmo dispositivo legal, a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, I e II, do CPC).

Conste do mandado ou da carta a advertência do art. 344 do CPC. 4.

Defiro desde já, caso necessária, a expedição de mandado ou carta precatória para a citação da parte requerida, devendo ser observados o art. 212, § 2º, do CPC, para os atos que não puderem ser cumpridos durante o expediente forense, bem como o art. 252 do CPC, caso se configure a hipótese de citação por hora certa. 5.

Defiro também, caso não se localize a parte ré no local indicado na petição inicial, que se proceda à busca de seu endereço através dos sistemas de dados disponíveis, expedindo-se, caso pleiteado pela parte autora, ofícios aos órgãos públicos ou concessionárias de serviço público para consulta em seus cadastros.

Realizada a busca, intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre o resultado, devendo indicar expressamente o endereço no qual pretende seja feita a nova tentativa de citação. 6.

Caso ambas as partes manifestem o desinteresse pela realização da audiência, determino seu cancelamento, com a liberação da pauta (art. 334, § 4º, I, do CPC).

Nas hipóteses de não realização da audiência por qualquer motivo, como a ausência da parte, e de frustração da tentativa de conciliação, o feito deverá prosseguir de imediato, sem a designação de nova audiência, por medida de celeridade e economia processuais, observando, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, caso as partes manifestem interesse (art. 139, V, do CPC).

Assim, caso a parte requerida não seja citada, a nova citação deverá ser expedida para contestação, contando-se o prazo conforme art. 231 do CPC, e, caso haja outros requeridos já citados, o prazo para contestação terá início consoante dispõe o § 1º do mencionado dispositivo legal. 7.

Caso a parte requerida seja revel, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado. 8.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de quinze dias.

Então, voltem-me conclusos os autos. 9.

Defiro, por ora, à parte requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.
30/07/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:33

Recebidos os autos
29/07/2024 18:33

Determinada Requisição de Informações
07/06/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822657-84.2023.8.12.0001

Katiusce Viana da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Carolina Rocha Botti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0827079-05.2023.8.12.0001

Manoela Bassani Feltrin

Emirates S/A

Advogado: Aryell Vinicius Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0828133-67.2023.8.12.0110

Kapital Gestao em Educacao Eireli EPP Hu...

Bianca Fernandes de Souza

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0833657-47.2024.8.12.0001

Geraldo Jose Cruz da Silva

Jbs S/A

Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0801730-73.2023.8.12.0009

Feliciano &Amp; Santana LTDA. ME

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Roberto Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2023 19:35

Exibir Processo