11/09/2025 09:33

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:34

Emissão da Relação
22/08/2025 10:33

Expedição de Carta.
22/08/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:14

Prazo em Curso
12/06/2025 18:36

Prazo em Curso
10/06/2025 16:16

Juntada de NULL
10/06/2025 16:16

Juntada de Mandado
25/05/2025 03:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:30

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0840867-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sâmela Vitória da Cruz Lemes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação acerca da designação de perícia médica para o dia 25/06/2025, às 16:10 horas, na Rua Eduardo Santos Pereira, nº 329, Campo Grande-MS.
16/05/2025 13:52

Prazo em Curso
16/05/2025 13:51

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:47

Expedição em análise para assinatura
16/05/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 10:46

Autos preparados para expedição
15/05/2025 10:46

Emissão da Relação
15/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:37

Prazo em Curso
28/04/2025 12:51

Documento Digitalizado
24/04/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:45

Expedição de Carta.
23/04/2025 09:11

Expedição em análise para assinatura
25/03/2025 17:32

Autos preparados para expedição
24/03/2025 14:22

Prazo em Curso
24/03/2025 14:21

Documento Digitalizado
20/03/2025 09:54

Prazo em Curso
06/03/2025 17:57

Manifestação do Ministério Público
27/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:32

Autos entregues em carga ao Promotor
22/02/2025 00:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
29/11/2024 21:13

Prazo em Curso
27/11/2024 13:39

Prazo em Curso
27/11/2024 13:38

Documento Digitalizado
27/11/2024 10:38

Prazo em Curso
18/11/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 17:43

Prazo em Curso
03/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:18

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:24

Prazo em Curso
01/08/2024 16:23

Documento Digitalizado
01/08/2024 07:15

Prazo em Curso
01/08/2024 07:14

Prazo em Curso
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0840867-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sâmela Vitória da Cruz Lemes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Defere-se a justiça gratuita.

Anote-se.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, assim como, em observância aos §§ 2º e 3º do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, que prevêm a realização prévia de exame médico pericial por auxiliar do Juízo antes da oitiva da parte requerida, antecipa-se a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeia-se como perito o médico Dr.

Sérgio Luís Boretti dos Santos, e-mail: 5330ms@gmail, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.500,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato.

Os honorários periciais serão adiantados pelo Instituto requerido.

Ao final, caso a parte requerente seja sucumbente, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixa-se o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

A perícia será realizada no consultório do perito, em endereço a ser indicado, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, a parte autora, independentemente de nova intimação, deverá apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Encaminhem-se os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho). 13) A incapacidade, seja permanente ou temporária, é decorrente de acidente de trabalho? Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se alvará em favor do perito.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
31/07/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 08:27

Emissão da Relação
29/07/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 07:33

Conclusos para despacho
12/07/2024 07:32

Expedição de Certidão.
12/07/2024 07:25

Expedição de Certidão.
12/07/2024 07:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 07:06

Informação do Sistema
12/07/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/07/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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