02/04/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:38

Recebidos os autos
28/03/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 07:58

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Melo Farias (OAB 13138/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0842442-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Saldanha de Almeida Neto, Juliana Baccaro, Eduarda Baccaro Almeida - Réu: Latam Airlines Group S/A -

Vistos... 1.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 189-190), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, e julgo extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b"). 2.

Sem custas (CPC, art. 90, §3º). 3.

Certifique-se o trânsito em julgado. 4.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.
17/02/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:25

Recebidos os autos
10/02/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:25

Homologada a Transação
06/02/2025 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 17:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025 17:31

de Conciliação
31/01/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Melo Farias (OAB 13138/MS) Processo 0842442-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Saldanha de Almeida Neto, Juliana Baccaro, Eduarda Baccaro Almeida - Ciência às partes quanto as Certidões Cartorárias de fls. 113/114; *************CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 do CPC - Videoconferência para o dia 31/01/2025 às 17:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
14/11/2024 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:42

de Instrução e Julgamento
12/11/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:06

de Instrução e Julgamento
12/11/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:43

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 07:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 07:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 07:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Melo Farias (OAB 13138/MS) Processo 0842442-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Saldanha de Almeida Neto, Juliana Baccaro, Eduarda Baccaro Almeida - r. desp. fls. 97/98: 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 56-83 e 86-96) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se. ***********CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 14/11/2024 às 17:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
12/09/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:28

Recebidos os autos
11/09/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:04

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:48

Recebidos os autos
11/09/2024 07:48

Determinada Requisição de Informações
22/08/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Melo Farias (OAB 13138/MS) Processo 0842442-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Saldanha de Almeida Neto, Juliana Baccaro, Eduarda Baccaro Almeida - r. desp. fls. 51: 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) Justapor documento pessoal da requerente Juliana Baccaro Almeida; b) Anexar comprovante de endereço; c) comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda; ou, c.1) caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas, etc., sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
30/07/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:32

Recebidos os autos
29/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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