24/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:52

Recebidos os autos
02/07/2025 17:52

Outras Decisões
03/04/2025 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812281-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Delucia Oliveira de Souza - Réu: Banco Pan S.A. - À parte requerida para informar, em 15 dias, se insiste na produção da prova oral (f. 259-260).

Em caso de resposta positiva, voltem para a designação da audiência de instrução e julgamento.

Caso contrário, voltem para a prolação da sentença.

Depois, voltem para ulteriores deliberações.

Intimem-se.
12/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:53

Recebidos os autos
11/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 20:24

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 10:30

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812281-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Delucia Oliveira de Souza - Réu: Banco Pan S.A. - FICAM AS PARTES INTIMADAS DA JUNTADA DE OFÍCIO PÁG.264/267, PARA QUERENDO, REQUEREREM O QUE DE DIREITO.
17/09/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 03:16

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:42

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812281-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Delucia Oliveira de Souza - Réu: Banco Pan S.A. - Vistos em saneamento...

Art. 357, I, do CPC: 1.1 Da ausência de juntada de extrato Não acolho a preliminar, pois, a parte requerente trouxe os documentos que tinha a sua disposição, inclusive, colacionando cópia do extrato que demonstra o recebimento de parte dos mútuos impugnados (f. 25-7).

O feito encontra-se em ordem. 2.

Art. 357, II e III do CPC Fato 1.

Paira controvérsia acerca da legalidade dos contratos 756804022, 356801868 e 356801828 para aquisição de cartão de crédito consignado e de dois empréstimos consignados, firmados, em tese, aos 30/05/2022, que geraram os descontos no benefício da parte requerente, que nega os pactos. Ônus da prova: cabe à parte requerida (CPC, art. 429, II), não se esquecendo ainda que trata-se de relação de consumo e a parte requerente comprovou a hipossuficiência, caracterizada pela inferioridade em relação à parte demandada, colocando-a em desvantagem e dificultando a prova de suas alegações (CDC, art. 6º, VIII).

Nos moldes do Tema Repetitivo 1061, compete ao banco requerido, que detém os contratos (f. 94-163), a inexistência de fraude nas operações, por intermédio da prova pericial pertinente.

Fato 2. É questão controvertida os proveitos econômicos obtidos pela parte requerente por meio dos supostos contratos assinados. Ônus: compete ao banco requerido provar que os valores dos saques foram disponibilizados à parte requerente, em conta de sua titularidade ou por ela autorizada.

Prova admitida: documental suplementar.

Fato 3.

Caso comprovada a ilegalidade da contratação torna-se desnecessária a instrução probatória para examinar a repercussão negativa e a extensão dos danos, pois, no caso, o dano moral terá natureza in re ipsa. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito quanto à produção de provas delimitadas no presente saneador em 15 (quinze) dias.

Oficie-se ao Banco Bradesco para encaminhar em 15 (quinze) dias cópia do extrato bancário da conta corrente 37.588-8; agência 2371 de titularidade da parte requerente e referente ao período de maio a junho de 2022.

Intimem-se.
31/07/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:18

Recebidos os autos
26/07/2024 18:18

Decisão de Saneamento e Organização
09/05/2024 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
22/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:11

Recebidos os autos
29/01/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 17:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2023 13:28

de Conciliação
22/09/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:06

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023 12:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 12:21

de Instrução e Julgamento
11/07/2023 17:37

Recebidos os autos
11/07/2023 17:37

Tutela Provisória
21/06/2023 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 01:32

Decorrido prazo de parte
19/05/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:34

Recebidos os autos
05/05/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:03

Recebidos os autos
10/03/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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