31/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 15:54

Recebidos os autos
10/12/2024 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 12:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0858945-31.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Paulo Veimar Moura Alvarenga Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - ATENDIMENTO NO PRAZO CONCEDIDO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - VÍCIO SANADO, ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, porquanto se verifica que as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da decisão recorrida.

Preliminar contrarrecursal afastada.

II - A regularidade de representação processual constitui matéria de ordem pública, que pode e deve ser examinada de ofício pelo julgador, em todos os graus de jurisdição, conforme preceitua o § 5º do art. 337 do CPC/15, de modo que a sentença recorrida merece ser anulada, para determinar o regular prosseguimento do feito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:57

Provimento
29/11/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0858945-31.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Paulo Veimar Moura Alvarenga Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 03:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/11/2024 00:01

Publicação
27/11/2024 16:18

Inclusão em pauta
27/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 11:18

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 11:17

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 21:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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