02/07/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 16:30

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808396-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel Melo Vieira Alves - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição da pretensão autoral e decreto extinto o processo, com resolução de mérito.

Nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez porcento) sobre o valor, notadamente pelo julgamento antecipado, atualizado pelo IGPM, da distribuição da demanda até 27/8/2024, e, a partir daí pelo IPCA/IBGE, na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil.

Contudo, suspendo o pagamento de tais verbas, pois a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, conforme o artigo 98, §3º, do citado Codex - f. 46.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:25

Recebidos os autos
12/05/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:25

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 21:15

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808396-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel Melo Vieira Alves - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
16/12/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 14:12

de Conciliação
08/11/2024 10:23

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 04:42

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0808396-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel Melo Vieira Alves - f. 45/46: "À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 25-26 e 44) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça." f. 48: CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 08/11/2024 às 14:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
09/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 11:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 11:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 11:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:18

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 14:57

Recebidos os autos
03/09/2024 14:57

Determinada Requisição de Informações
22/08/2024 21:02

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0808396-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel Melo Vieira Alves - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Acolho o requerimento da parte requerente (f. 38), e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para dar seguimento ao feito, conforme incluso despacho (f. 35).

Transcorrido o prazo, voltem para ulteriores deliberações.

Intimem-se.
31/07/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:08

Recebidos os autos
29/07/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:46

Recebidos os autos
11/03/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 06:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 06:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 22:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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