03/09/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 17:31

Prazo em Curso
01/09/2025 17:31

Documento Digitalizado
01/09/2025 17:31

Documento Digitalizado
21/08/2025 13:16

Expedição em análise para assinatura
21/08/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1 - Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir). 2 - Feito isso, arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande/MS, data da assinatura digital.
20/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 12:42

Autos preparados para expedição
19/08/2025 11:31

Prazo em Curso
19/08/2025 11:28

Emissão da Relação
22/07/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/05/2025 07:02

Cobrança exaurida no GECOF
13/05/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
12/05/2025 11:00

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/05/2025 10:53

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 18:12

Prazo em Curso
24/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:36

Prazo em Curso
07/04/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0825419-39.2024.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Beatriz Alves Diniz - Reqdo: Avon Cosméticos Ltda - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 381 e seguintes, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A PRODUÇÃO DE PROVAS do presente procedimento, ficando os autos a disposição das partes [CPC 383].

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO, ante o princípio da causalidade, o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação equitativa (CPC 85, § 8º).

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.

Campo Grande/MS, data da assinatura digital.
04/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 16:36

Emissão da Relação
02/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:35

Registro de Sentença
01/04/2025 17:35

Julgado procedente o pedido
06/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 22:58

Conclusos para despacho
13/12/2024 03:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
05/12/2024 07:22

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0825419-39.2024.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Beatriz Alves Diniz - Reqdo: Avon Cosméticos Ltda - Vistos, etc. 1 - Intime-se a requerida para, em CINCO dias, trazer aos autos os documentos determinados no despacho inicial (fl. 37-39), qual seja, comprovação da origem da dívida existente em nome da autora como passível de negociação junto ao Serasa Limpa Nome, vez que não é cabível na presente demanda a apresentação de contestação, sendo exclusivamente para produção de prova. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
04/12/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 18:12

Emissão da Relação
21/11/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
13/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 08:52

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0825419-39.2024.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Beatriz Alves Diniz - I – DETERMINO a produção antecipada da prova, devendo o requerido, no prazo de trinta dias, apresentar os documentos que tem em seus arquivos referente à dívida em questão, apontada no documento de f. 15, ou informar acerca da inexistência/cesão.

I – DETERMINO a citação dos requeridos, pois não se trata de caso que inexistente o caráter contencioso (CPC 382, § 1º).

II – Neste procedimento não será admitido DEFESA ou RECURSO, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário (CPC 382, § 4º).
30/07/2024 21:15

Autos preparados para expedição
30/07/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 17:05

Emissão da Relação
29/07/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 14:37

Recebida petição inicial
07/05/2024 11:32

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 16:21

Emissão da Relação
25/04/2024 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 06:38

Conclusos para decisão
24/04/2024 17:31

Informação do Sistema
24/04/2024 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/04/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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