15/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833257-43.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.a Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 82780/PR) Apelado: João de Lima da Silva Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Advogada: Maria Caroline Bertol Carloto Trindade Nantes (OAB: 11796/MS) Apelada: Margareth Regina de Mello Silva Perito: Vinicius Alexander Oliva Sales Coutinho Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2025.
12/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2025 19:02

Prazo em Curso
02/09/2025 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 07:18

Prazo em Curso
06/08/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 11:54

Emissão da Relação
24/07/2025 21:10

Juntada de Petição de Apelação
02/07/2025 11:34

Prazo em Curso
02/07/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 10:57

Emissão da Relação
09/06/2025 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:35

Registro de Sentença
09/06/2025 18:35

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 18:34

Conclusos para julgamento
21/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:22

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Lourenço Cerialli (OAB 16352/MS), Wilian Albuquerque de Andrade (OAB 16653/MS), Aline Oliveira da Silva (OAB 467707/SP) Processo 0826861-40.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Neurospine Comercio e Representação de Materiais Medicos Hospitalares Ltda - Réu: Instituição Adventista Centro - Oeste de Promoção À Saúde - Iacops - Vistos, etc. 1 - Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: QUESTÕES DE FATO: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar cada modalidade de prova que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide.

QUESTÕES DE DIREITO: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 2 - Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
13/02/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 17:54

Emissão da Relação
10/02/2025 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
21/10/2024 21:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/10/2024 06:17

Prazo em Curso
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Lourenço Cerialli (OAB 16352/MS), Wilian Albuquerque de Andrade (OAB 16653/MS), Aline Oliveira da Silva (OAB 467707/SP) Processo 0826861-40.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Neurospine Comercio e Representação de Materiais Medicos Hospitalares Ltda - Réu: Instituição Adventista Centro - Oeste de Promoção À Saúde - Iacops - Intimação ao requerente/embargado para responder aos Embargos à Monitória, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702, §5º do CPC.
26/09/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 16:58

Emissão da Relação
23/09/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 21:53

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
03/09/2024 09:27

Prazo em Curso
02/09/2024 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 14:45

Prazo em Curso
16/08/2024 12:54

Prazo em Curso
16/08/2024 12:53

Expedição de Carta.
15/08/2024 17:38

Expedição em análise para assinatura
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Lourenço Cerialli (OAB 16352/MS), Wilian Albuquerque de Andrade (OAB 16653/MS) Processo 0826861-40.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Neurospine Comercio e Representação de Materiais Medicos Hospitalares Ltda - Vistos, etc. 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários (CPC 319 c/c CPC 700, §§ 2º e 3º), razão pela qual promova-se a citação da parte demandada, expedindo-se mandado, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil (na ação monitória, admite-se citação por qualquer dos meios permitidos para o procedimento comum - CPC 700, § 7º), para, no prazo de quinze dias, promover o seguinte: 1.1 - Cumprir a obrigação: Pagamento, entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC 701, caput), sendo que: I - O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (CPC 701, § 1º).

II - Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o cumprimento da obrigação (CPC 701, § 2º), devendo o feito seguir na forma do Título II do Livro I da Parte Especial.

III - Aplica-se à ação monitória, no que couber, oart. 916, do CPC. 1.2 - Embargar: Independentemente de prévia segurança do juízo, poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto noart. 701, embargos à ação monitória (CPC 702), sendo que: I - Os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum (CPC 702, § 1º).

Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (CPC 702, § 2º).

Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso (CPC 702, § 3º).

A oposição dos embargos suspende a eficácia da decisão referida nocaputdo art. 701até o julgamento em primeiro grau (CPC 702, § 4º).

II - Rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto noTítulo II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível (CPC 702, § 8º).

III - Na ação monitória admite-se a reconvenção, sendo vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção. 2 - O autor será intimado para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 702 § 5º). 3 - O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até dez por cento sobre o valor da causa (CPC 702 § 10) e O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor. 4 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. 5 - Sirva-se via eletronicamente assinada do presente despacho como mandado. 6 - Se a petição inicial não indicar quaisquer dos requisitos do art. 319, inciso II, do CPC (nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio ou a residência do autor e do réu), o autor deverá ser intimado a complementar a inicial no prazo de quinze dias.

Ressalte-se que, mesmo constando no rodapé da peça inicial o endereço eletrônico, a parte deve informar se é aquele o que será indicado para as finalidades legais. 6.1 - Caso tenha sido solicitado, na inicial, diligência na forma do art. 319, § 1º, do CPC, se a medida não impossibilitar a citação, o juízo só adotará eventuais medidas nesse sentido após a resposta do réu e a abertura de prazo para indicar as informações faltantes. 7 - Se for o caso, expeça-se carta precatória.

Cumpra-se.
30/07/2024 21:15

Autos preparados para expedição
30/07/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 17:05

Emissão da Relação
29/07/2024 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:58

Conclusos para despacho
03/05/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/05/2024 15:51

Informação do Sistema
02/05/2024 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/05/2024 15:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/05/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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