05/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1 - CERTIDÃO DE F.479: tendo em vista que não houve manifestação do perito nomeado acerca de seu encargo, o destituo e nomeio como perito de confiança do juízo: GUILHERME HOLLO DE ANDRADE, contato: E-Mail: [email protected] e celular: (67) 99255-6716, formação acadêmica: Graduação em Engenharia Ambiental e Pós-graduação em Gestão de Recursos Hídricos. 2 - Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.

Dê-se o devido cumprimento à decisão que determinou a produção da prova pericial, bem como às demais deliberações pertinentes à prova em questão, ressaltando que a prova deve ser realizada de modo presencial. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
23/05/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Pietra Marques Moreira (OAB 26578/MS) Processo 0839188-85.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Haddad Engenheiros Associados Ltda - Réu: Izaias Bernardo da Silva - Autos nº 0839188-85.2022.8.12.0001 Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Autor:Haddad Engenheiros Associados Ltda Réu:Izaias Bernardo da Silva DESPACHO NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO Vistos, etc. 1 - MANIFESTAÇÃO DE F. 472: tendo em vista que o perito nomeado declinou de seu encargo, o destituo e nomeio como PERITO DO JUÍZO: BRUNO VINICIUS MACHADO RODRIGUES. (FORMAÇÃO ACADÊMICA: Engenheiro Ambiental; Engenheiro de Segurança do Trabalho; Especialista em georreferenciamento de imoveis rurais.

Contato: e-mail: [email protected] /Celular: (17) 99719-2026). 2 - Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.

Dê-se o devido cumprimento à decisão que determinou a produção da prova pericial, bem como às demais deliberações pertinentes à prova em questão. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, 29 de janeiro de 2025.

ATÍLIO CÉSAR DE OLIVEIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ASSINATURA DIGITAL
21/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:55

Recebidos os autos
26/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 17:33

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 06:51

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Pietra Marques Moreira (OAB 26578/MS) Processo 0839188-85.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Haddad Engenheiros Associados Ltda - Réu: Izaias Bernardo da Silva - 3 - PROVIMENTO.

Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e DOU-LHES PROVIMENTO para deferir a prova pericial requerida pelo autor.

DETERMINO a produção de prova pericial, e nomeio como PERITO: BRUNO SUGUITA YASUNAKA [formado em Engenharia Ambiental, especialista em Georreferenciamento de Imóveis Rurais e Urbanos, e pós graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho.

E-Mail: [email protected]].

Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.

DELIBERO O SEGUINTE, devendo a serventia observar as seguintes disposições e providências: (i) promova-se a intimação do perito de confiança do juízo para realização da perícia, publicando-se em seguida.

Deverá ser cadastrado imediatamente o PERITO nos autos, possibilitando-lhe o acesso virtual do presente processo, mediante consulta eletrônica. (ii) a intimação das partes acerca do horário e local da perícia será feita através de publicação no Diário Oficial (exceto se for o caso de intimação pessoal, conforme determinar a Lei vigente), devendo o causídico se atentar para a devida comunicação à parte que será periciada. (iii) as partes ficam devidamente intimadas, nos termos do art. 465, §1º, do Código de Processo Civil, para que em quinze dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos. (iv) DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS: considerando que o art. 95, do CPC prevê que "cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes", o responsável pelo pagamento da perícia será a parte AUTORA. (v) DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (justiça gratuita): fixo em R$ 1.500,00 (valor fixado com base no art. 2º, § 4º e tabela anexa da Resolução nº 232/16, do CNJ, obedecendo ao teto estabelecido no ato normativo), tendo em vista que o valor é adequado e proporcional ao trabalho que será desenvolvido pelo profissional, daí porque a majoração se faz necessária e justa para a remuneração adequada do profissional. (a) por se tratar de verba a ser custeada pelo ESTADO, o pagamento só se dará após o trânsito em julgado (sucumbindo a parte assistida), obedecendo-se ao regime de precatórios, oportunidade em que a expedição do precatório ou requisição de obrigação de pequeno valor será determinada. (b) a serventia deve notificar o PERITO acerca do item acima (para inteiro conhecimento do expert), esclarecendo, quando de sua intimação, quando e como funciona a forma de pagamento nestes casos. (c) tendo em vista que o valor arbitrado obedece o teto estabelecido na Resolução nº 232/16, do CNJ, A INTIMAÇÃO DO ESTADO FICA DISPENSADA, conforme Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020. (vi) recolhido o valor dos honorários (exceto se for o caso de justiça gratuita), intime-se o PERITO para indicação da data e horário para a realização do ato, intimando-se em seguida as partes. (vii) protocolado o laudo pericial no autos (o prazo para entrega do laudo, que deverá observar o art. 473, do CPC, será de 15 dias, contados da realização da perícia), as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. (viii) feito isso, fica autorizado o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, sendo que o restante (total ou remanescente) deverá ser liberado depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC 465, § 4º). (ix) certifique-se, a serventia, o necessário e dê ciência ao Estado (se for justiça gratuita) e cumpram-se os demais atos necessários consoante previsto no art. 95 e §§, do CPC. (x) cumpra-se os demais atos necessários, observando-se as disposições do Código de Processo Civil e das normas gerais da Corregedoria-Geral de Justiça, expedindo-se, certificando-se e procedendo-se às devidas notificações necessárias. (xi) nos termos do art. 465, § 4º, do CPC, "o juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários".

Portanto, depois de iniciado o trabalho, o levantamento de metade do valor desde já fica autorizado.

Após o encerramento, com os devidos esclarecimentos - se for o caso - o restante poderá ser levantado, devendo a serventia ficar atenta.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
31/07/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:27

Recebidos os autos
29/07/2024 16:26

Acolhimento de Embargos de Declaração
25/03/2024 20:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:40

Recebidos os autos
14/03/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:58

Recebidos os autos
09/02/2024 12:57

Decisão ou Despacho
18/10/2023 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:22

Recebidos os autos
13/09/2023 15:22

Decisão ou Despacho
10/08/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 10:27

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:02

Recebidos os autos
01/06/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:56

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 16:56

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 20:56

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:46

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 22:35

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 14:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2022 14:01

de Conciliação
23/11/2022 09:25

Juntada de tipo de documento
25/10/2022 06:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:05

Recebidos os autos
20/10/2022 17:05

Decisão ou Despacho
13/10/2022 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
03/10/2022 14:14

Realizado cálculo de custas
03/10/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2022 13:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:48

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 21:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 21:50

Apensado ao processo numero do processo
13/09/2022 16:13

Juntada de tipo de documento
12/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:01

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 15:01

de Instrução e Julgamento
12/09/2022 14:32

Recebidos os autos
12/09/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
08/09/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 16:51

Realizado cálculo de custas
08/09/2022 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825028-84.2024.8.12.0001

Zilda Violeta Garcia

Cobap - Confederacao Brasileira dos Apos...

Advogado: Cassio Eduardo de Almeida Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0800480-14.2023.8.12.0006

Em Segredo de Justica

Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0810108-42.2023.8.12.0001

Alexandre Goncalves de Vilhena Moraes

Tap Transportes Aereos Portugueses S/A

Advogado: Helio Figueiredo Giugni de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0821797-49.2024.8.12.0001

Olicindo de Lima Dourado

Banco Panamericano S/A

Advogado: Gabriel Santana de Brittes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0821797-49.2024.8.12.0001

Olicindo de Lima Dourado

Banco Panamericano S/A

Advogado: Gabriel Santana de Brittes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2024 21:50

Exibir Processo