TJMS - 0801113-59.2022.8.12.0006

1ª instância - Camapua - 1ª Vara

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CELIA REGINA SANTA TERRA PACHECO

CPF *68.***.*46-74

Advogados

ALEX SANDRO PACHECO ROCHA

OAB: 18847/MS

LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA

OAB: 24956/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 04:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 04:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 14:55

    Recebidos os autos

  • 17/04/2025 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 14:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/04/2025 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2025 06:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 09:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2024 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 13:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/10/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 07:02

    Decorrido prazo de parte

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801113-59.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Célia Regina Santa Terra Pacheco -

    Vistos.

    I – Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

    Procedam-se às anotações necessárias.

    II – Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, Arts. 535); III – Não se aplica à Fazenda Pública a multa de 10%, prevista no § 1º, do artigo 523, do CPC (Art. 534, § 2º); IV - Se não oferecida impugnação, requisite-se o pagamento, por intermédio do Exmo.

    Sr.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, se for o caso de precatório; se requisição de pequeno valor – RPV, remeta-se diretamente ao ente devedor, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, em subconta judicial vinculada ao presente feito (CPC, Art. 535, § 3º, I e II, do CPC), observando-se, ainda, o que dispõe o Provimento nº 362, de 15/03/2016, do Conselho Superior da Magistratura.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 01/08/2024 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 07:15

    Evolução da Classe Processual

  • 30/01/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 19:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2023 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:12

    Transitado em Julgado em data

  • 20/08/2023 02:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 19:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 19:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 20:38

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 20:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 20:38

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2023 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2023 09:29

    Decorrido prazo de parte

  • 20/03/2023 00:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2023 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/10/2022 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 00:12

    Decorrido prazo de parte

  • 13/10/2022 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 12:30

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2022 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2022 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/08/2022 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2022 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2022 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2022 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 07:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/08/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 11:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/08/2022 07:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2022 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 07:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/08/2022 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 07:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/08/2022 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 07:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/08/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2022 23:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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