22/10/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/10/2024 08:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2024 08:24

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2024 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2024 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2024 02:24

Recebidos os autos
07/09/2024 02:24

Confirmada a intimação eletrônica
07/09/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:10

INCONSISTENTE
28/08/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2024 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2024 15:01

Negado seguimento a Recurso
22/08/2024 16:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2024 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2024 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 01:04

Recebidos os autos
06/08/2024 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
06/08/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000802-17.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravado: Carlos Sebastião Matoso Braga Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Não há pedido de liminar recursal.

Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

Comunique-se ao Juízo de origem o teor desta Decisão.

Intime-se a parte Agravada (Art. 1.019, II, do CPC).
02/08/2024 12:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2024 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2024 09:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2024 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2024 18:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2024 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000802-17.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravado: Carlos Sebastião Matoso Braga Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2024 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2024 15:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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