07/08/2025 06:36

Prazo em Curso
03/08/2025 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2025.
03/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:15

Prazo em Curso
28/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2025 14:16

Documento Digitalizado
22/07/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:49

Autos preparados para expedição
18/07/2025 16:46

Emissão da Relação
18/07/2025 16:34

Documento Digitalizado
14/07/2025 13:16

Documento Digitalizado
14/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
05/06/2025 16:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/05/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
10/05/2025 01:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:55

Prazo em Curso
08/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:49

Autos preparados para expedição
08/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/05/2025 15:46

Juntada de Informações
06/05/2025 08:26

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Tamara Marcondes Pereira (OAB 19582/MS) Processo 0837153-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Karoline de Oliveira dos Santos - 1.

Ciente do teor do acórdão proferido pelo E.

Tribunal de Justiça às fls. 147-151, que manteve a sentença de fls. 122-124, que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário. 2.

Consoante o Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020 (fls. 362-367), firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a Presidência do Tribunal de Justiça MS, expeça-se Precatório/RPV para o pagamento em favor da autarquia previdenciária (INSS) do crédito por esta recolhido a título de honorários periciais (f. 87-88), conforme os critérios e sistema do TJMS, direcionando-o ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, atendendo todos os requisitos formais.

Expedido o RPV, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Efetivado o pagamento da ROPV, promova-se a devolução dos valores por meio de recolhimento de GRU, conforme requerido pelo INSS.
01/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:21

Prazo em Curso
30/04/2025 10:20

Emissão da Relação
20/04/2025 07:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:53

Prazo em Curso
03/03/2025 01:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2025.
03/03/2025 01:31

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:53

Prazo em Curso
26/02/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:32

Emissão da Relação
24/01/2025 16:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/01/2025 16:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/11/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/11/2024 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/10/2024 05:43

Prazo em Curso
22/10/2024 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
15/10/2024 12:29

Informação do Sistema
15/10/2024 12:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/09/2024 13:10

Prazo em Curso
07/09/2024 02:41

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Apelação
10/08/2024 00:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Tamara Marcondes Pereira (OAB 19582/MS) Processo 0837153-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Karoline de Oliveira dos Santos - DISPOSITIVO Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício previdenciário, decretando, por consequência, determino a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 6º, do CPC/15), verbas que ficam com exigibilidade suspensa, por força do deferimento da gratuidade judiciária ao requerente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas da lei.
31/07/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 07:58

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 07:42

Emissão da Relação
18/07/2024 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:10

Registro de Sentença
18/07/2024 17:09

Julgado improcedente o pedido
10/07/2024 13:54

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 16:51

Emissão da Relação
29/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 17:38

Juntada de Mandado
08/05/2024 17:38

Juntada de NULL
27/04/2024 00:51

Expedição de Certidão.
24/04/2024 01:14

Prazo em Curso
17/04/2024 16:28

Prazo em Curso
17/04/2024 15:53

Expedição de Mandado.
17/04/2024 14:06

Expedição em análise para assinatura
17/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 02:06

Autos preparados para expedição
12/04/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 16:09

Emissão da Relação
11/04/2024 15:46

Autos preparados para expedição
10/04/2024 23:24

Prazo em Curso
05/04/2024 17:41

Prazo em Curso
04/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:43

Expedição em análise para assinatura
04/04/2024 16:43

Expedição de Carta.
04/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
22/03/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 17:18

Emissão da Relação
15/03/2024 17:27

Documento Digitalizado
15/03/2024 16:16

Prazo em Curso
14/03/2024 16:55

Expedição de Carta.
14/03/2024 16:14

Expedição em análise para assinatura
06/03/2024 15:19

Autos preparados para expedição
01/03/2024 18:36

Prazo em Curso
01/03/2024 18:35

Documento Digitalizado
01/03/2024 14:05

Prazo em Curso
02/02/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 18:52

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 05:07

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:03

Expedição de Certidão.
31/08/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023 10:21

Autos preparados para expedição
24/08/2023 10:09

Emissão da Relação
31/07/2023 15:09

Documento Digitalizado
24/07/2023 13:09

Prazo em Curso
10/07/2023 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2023 17:57

Proferida decisão interlocutória
07/07/2023 08:26

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:24

Expedição de Certidão.
07/07/2023 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2023 08:22

Expedição de Certidão.
07/07/2023 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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