19/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:32

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2025 13:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 13:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 09:49

Confirmada
15/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803521-58.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estela Florentino Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO CONTRATO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO AO DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO TEMA Nº 810 DO STF E, A PARTIR DE 09/12/2021, DA TAXA SELIC (EC Nº 113/2021) - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
14/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 18:26

Provimento
26/03/2025 17:26

Inclusão em pauta
14/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:36

Confirmada
24/02/2025 13:19

Expedida/certificada
24/02/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 04:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:31

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 15:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 04:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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