23/04/2025 21:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 21:26

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 21:24

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:10

Confirmada
26/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803486-98.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcia Eligia Pogliesi de Adorno Advogado: Pietra Escobar Yano (OAB: 12649/MS) Advogada: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - FGTS - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - CONTRATAÇÕES SUCESSIVAS - DIREITO AO RECEBIMENTO - CONDENAÇÃO LIMITADA AO PERÍODO DEVIDAMENTE COMPROVADO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOBRE PARCELAS VINCENDAS - IMPOSSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 16:19

Provimento
06/03/2025 14:20

Inclusão em pauta
28/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:32

Confirmada
13/02/2025 08:10

Expedida/certificada
13/02/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803486-98.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcia Eligia Pogliesi de Adorno Advogado: Pietra Escobar Yano (OAB: 12649/MS) Advogada: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/02/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:41

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 15:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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