19/09/2025 15:05

Incluído em pauta para 19/09/2025 03:05:18 local.
17/09/2025 15:21

Inclusão em Pauta
20/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 16:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
29/05/2025 20:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/05/2025 14:10

Certidão
07/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 06:39

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803579-61.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Tatiane Souza de Oliveira Battaglin Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

Cumpra-se.
06/05/2025 07:31

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:37

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/02/2025 09:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/02/2025 12:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
24/02/2025 04:04

Certidão de Publicação - DJE
24/02/2025 04:02

Certidão
24/02/2025 04:02

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/02/2025 04:02

Certidão de Publicação - DJE
24/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:33

Remessa à Imprensa Oficial
21/02/2025 15:33

Remessa à Imprensa Oficial
21/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:25

Distribuído por sorteio
21/02/2025 15:22

Processo Cadastrado
21/02/2025 04:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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