30/08/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 09:36

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Morgana da Silva Almeida (OAB 24232/MS) Processo 0825536-35.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Joao Emidio Olimpio de Almeida - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre João Emídio Olímpio de Almeida e Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP (fls. 108/109), partes já qualificadas, e julgo extinto este feito de liquidação de sentença, na forma do art. 487, III, "b" do CPC.

Considerando o disposto no art. 90, § 2º, do CPC, as custas iniciais deverão ser rateadas pelas partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, sendo que a cota-parte que cabe à Autora ficará condicionada ao disposto no art, 98 § 3º, do CPC, eis que defiro a ela os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista da declaração e do comprovante de renda de fls. 12/16.

Dispenso as partes do pagamento de custas finais, em vista do disposto no art. 90, § 3º, do CPC.

Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com observância das formalidades de praxe, notadamente em relação a eventuais custas pendentes.

P.

R.

I.
31/07/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:55

Recebidos os autos
29/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:55

Homologada a Transação
24/06/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:43

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:37

Recebidos os autos
16/08/2023 00:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 17:03

Conclusos para despacho
21/03/2023 16:49

Expedição de Certidão.
30/01/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:09

Expedição de Certidão.
24/05/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.
23/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 10:19

Recebidos os autos
20/05/2022 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2022 15:53

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.
18/03/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:21

Recebidos os autos
24/02/2022 14:21

Declarada incompetência
27/12/2021 03:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 03:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:09

Conclusos para despacho
28/09/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.
01/09/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 19:34

Recebidos os autos
16/08/2021 19:34

Decisão ou Despacho
29/07/2021 16:16

Conclusos para despacho
28/07/2021 18:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
28/07/2021 17:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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