21/02/2025 04:56

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 04:56

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 04:56

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 04:40

Recebidos os autos
14/02/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 14:08

Recebidos os autos
05/02/2025 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 21:01

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:37

Recebidos os autos
20/01/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0803579-61.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiane Souza de Oliveira Battaglin - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, acolho a preliminar de prescrição das prestações anteriores a de 03.07.2019 e no mérito julgo improcedente o pedido de Tatiane Souza de Oliveira Bataglin em desfavor do Estado do Mato Grosso do Sul..

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 06:49

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 06:49

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 06:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:44

Homologada a Transação
13/01/2025 10:44

Recebidos os autos
13/01/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 13:26

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 16:18

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:07

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:13

Decorrido prazo de parte
08/10/2024 16:40

Recebidos os autos
08/10/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 05:05

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 05:05

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 05:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0803579-61.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiane Souza de Oliveira Battaglin - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.
26/09/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 05:24

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0803579-61.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiane Souza de Oliveira Battaglin - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
13/09/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:45

Recebidos os autos
11/09/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 06:04

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 06:04

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 06:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 05:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 05:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 18:20

Recebidos os autos
28/08/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 04:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS) Processo 0803579-61.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiane Souza de Oliveira Battaglin - Despacho: Intime-se a parte requerente para emendar a inicial conforme segue: i) discriminar em seu pedido o período exato que pretende receber a indenização de FGTS; ii) eventualmente, corrigir o valor da causa conforme o valor que entende devido; iv) juntar comprovante atualizado de residência em seu nome ou de terceiro com quem comprove vínculo; tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Após emenda, conclusos para despacho/decisão inicial.

Em caso de inércia, conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:36

Recebidos os autos
25/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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