14/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 07:10

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:17

INCONSISTENTE
19/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820466-32.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Edir Souza Coelho Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA.

MÉRITO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio dadialeticidade.

Sem a prova de que houve o prévio pedido administrativo, não se verifica a utilidade e necessidade da instauração da ação de exibição de documento, devendo ser mantida a sentença que indeferiu a petição inicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/09/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820466-32.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Edir Souza Coelho Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/09/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:40

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:00

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:00

Distribuído por sorteio
28/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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