06/08/2025 19:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/07/2025 21:01

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:07

Prazo em Curso
08/07/2025 05:25

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800826-74.2023.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Ligia Costa Orejana Garcia Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Recorrido: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante disso, intime-se a recorrente, por derradeira vez, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove documentalmente sua real situação econômica, mediante apresentação dos seguintes documentos: a) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas de sua titularidade; b) Comprovantes de despesas mensais fixas (aluguel, água, luz, telefone etc.), atualizados; c) Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; d) Declaração completa do imposto de renda, se existente; e) Outros documentos que entender pertinentes para demonstrar a alegada hipossuficiência.

Advirta-se que a ausência dos documentos aqui elencados poderá ensejar o indeferimento do pedido e, por conseguinte, a deserção do recurso, nos termos do Enunciado nº 115 do FONAJE.

Intime-se.
07/07/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:26

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
18/06/2025 15:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/06/2025 12:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/06/2025 03:37

Certidão
09/06/2025 03:37

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/06/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 12:39

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:20

Distribuído por sorteio
06/06/2025 12:18

Processo Cadastrado
06/06/2025 05:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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