TJMS - 0857834-12.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2024 13:20
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2024 13:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Porfírio Martins Vilela (OAB 16269/MS) Processo 0857834-12.2023.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Rodrigo de Oliveira Garcia - O art. 290 do Código de Processo Civil dispõe que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias", sendo no mesmo sentido o teor do art. 16 do Regimento de Custas deste Estado.
Indeferido os benefícios da assistência judiciária gratuita (f. 47-48), a parte autora deixou de recolher as custas iniciais.
Pelo exposto, com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.
Sem custas e sem condenação de honorários, em razão da inexistência de triangularização processual.
Transitada em julgado a presente sentença e, perdurando o não recolhimento das custas, inscreva-se em dívida ativa e, após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
30/07/2024 20:35
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
-
30/07/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 17:37
Recebidos os autos
-
26/07/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 17:37
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
16/04/2024 18:12
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 02:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2024.
-
08/03/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 20:24
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
-
07/03/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 09:57
Recebidos os autos
-
04/03/2024 09:57
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
29/02/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 09:28
Conclusos para julgamento
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16/02/2024 02:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.
-
12/01/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
-
11/01/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:19
Recebidos os autos
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01/01/2024 00:17
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 08:29
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 08:26
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
09/10/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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