14/03/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS), Gabriela Musculini (OAB 28008/MS) Processo 0800923-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hévellin Francini Andrade Alves Ramires - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, Gap Participações Ltda - Hévellin Francini Andrade Alves Ramires, qualificada nos autos, ingressa com o presente pedido em face de Gap Participações Ltda e São Bento Incorporadora Ltda, também qualificados, buscando o cumprimento da sentença proferida às fls. 167/189, apresentando o demonstrativo de cálculo de fls. 202/207.

Ocorre que o demonstrativo de cálculo que instrui a petição de fls. 199/201 aponta a existência de valores a serem pagos pela autora às demandadas, não havendo, portanto, título executivo judicial a fundamentar o pedido de pagamento de valores pelas demandadas formulado pela demandante: Assim, em decorrência da inexistência de valores a serem pagos pelas demandadas em favor da demandante, indefiro o processamento do cumprimento de sentença, com arquivamento dos autos.

Intimem-se.
24/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:18

Recebidos os autos
23/01/2025 15:18

Decisão ou Despacho
14/01/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS), Gabriela Musculini (OAB 28008/MS) Processo 0800923-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hévellin Francini Andrade Alves Ramires - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, Gap Participações Ltda - Aguarde-se por cinco dias.

Nada requerido, arquive-se.

Intimem-se.
12/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:40

Recebidos os autos
11/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 13:13

Processo Reativado
09/12/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 16:54

Transitado em Julgado em data
17/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS), Gabriela Musculini (OAB 28008/MS) Processo 0800923-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hévellin Francini Andrade Alves Ramires - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, Gap Participações Ltda - Sent. de fls. 167-189: (...) Por tais razões, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar suscitada, confirmo a tutela provisória de urgência concedida e, no mais, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Hévellin Francini Andrade Alves Ramires, nos autos desta demanda de rescisão contratual proposta em face de Gap Participações Ltda e São Bento Incorporadora Ltda, fazendo-o para:a) decretar a resolução do contrato de compra e venda firmado entre as partes (fls. 104/141), reintegrando as rés na posse do imóvel determinado pelo lote nº 11, da quadra 48, com área de 200,00m² (duzentos metros quadrados), do loteamento denominado Residencial Cidade Jardim II, a partir a partir de 02 de fevereiro de 2024, data da notificação extrajudicial da parte ré (fl. 38).b) julgo improcedente os demais pedidos especificados na petição inicial, reconhecendo a legalidade da cláusula 4.5, alíneas A, B, C e F, do contrato de fls. 104/141.Por ter a parte autora dado causa à rescisão contratual e, ainda, por ter a parte ré decaído de parte mínima do pedido (art. 86, § único, CPC), condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais tenho por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV a partir da data da distribuição, conforme preconiza o art. 85, § 2º, inciso I a IV, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade conferida initio litis.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:23

Recebidos os autos
12/09/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS), Gabriela Musculini (OAB 28008/MS) Processo 0800923-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hévellin Francini Andrade Alves Ramires - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, Gap Participações Ltda - O feito comporta julgamento antecipado.

Assim, cientificadas as partes, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Às providências.

Intimem-se.
01/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:32

Recebidos os autos
18/07/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 18:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2024 18:09

de Conciliação
15/05/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2024 19:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:55

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 18:50

Recebidos os autos
22/03/2024 18:50

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:22

Recebidos os autos
01/03/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 14:18

Recebidos os autos
26/02/2024 14:18

Transferência de Processo - Saída
23/02/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:20

Recebidos os autos
22/02/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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